Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Ministro mantém condenação de mulher que estrangulou amante em Primavera do Leste

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso apresentado pela defesa de Angelita Paiva, condenada pelo assassinato de Cléber Pereira da Silva, em Primavera do Leste. A decisão foi proferida no dia 05 deste mês. O crime ocorreu na mad...

STJ rejeita recurso e mantém ação penal contra empresário acusado de chamar sócia de “velha burra” em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo empresário Anderson Henrique Leonardo Dall Alba, que pedia o trancamento de uma ação penal em que responde por supostamente ter ofendido uma sócia chamando-a de "velha burra". A decisã...

STJ mantém prisão de motorista embriagado que causou acidente com quatro mortes em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de E.T.B., motorista acusado de provocar um acidente que resultou na morte de quatro pessoas em Tangará da Serra (MT), em setembro de 2024. A decisão foi publ...

STJ mantém decisão que desclassificou homicídio doloso para culposo no caso Letícia Bortolini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve a decisão que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

STJ mantém quebra de sigilo telefônico de investigado na Operação After em MT

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado por Marley Cesar Fernandez Ayres, investigado na Operação After, que apura um esquema de tráfico de drogas sintéticas em Mato Grosso. O réu questionava a legalidade da decisão que autorizou a...

STJ julgará novo recurso de empresário acusado de duplo homicídio em Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado ...

Chefe do MPE responde STF e defende legalidade da lista sêxtupla para vaga no TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, encaminhou resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP-MT) para preenchimento da vaga de desem...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

STF confirma exigência de ensino superior para técnicos judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 770...

TJMT considera ilegal doação de "mega área" para igreja em VG

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat) e manteve a decisão que invalidou a doação de uma área de 52 mil m² pelo Governo do Estado à entidade, situada no Residencia...

STF quer explicação sobre lista para vaga de desembargador: "Jogo de cartas marcadas"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 72 horas para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE),  Rodrigo Fonseca Costa, explique a lista sêxtupla para vaga de desembargador que teria sido encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

STF nega HC de pecuarista que denunciou supostas irregularidades em decisões judiciais de MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta segunda (25.02), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo pecuarista Áureo Marcos Rodrigues, sua esposa Maria Aparecida Tertiliano e seu filho Marcos Antônio Rodrigues. Eles alegavam irregularidades em ...

STJ determina retorno de tornozeleira a primeiro condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Rony Robson Souza Santos, condenado pelo primeiro caso de feminicídio registrado em Mato Grosso, volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que atendeu a um recurso especia...

STJ nega liberdade a empresário investigado por lavar dinheiro para facção em MT

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente na Operação Ragnatela 2, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para a facção c...

Promotores empatam na lista tríplice do MPE ao cargo de desembargador

Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24.02), o Conselho Superior do Ministério Público (MPE) definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A vaga decorre da aposentadoria do d...

TJ manda Câmara de VG esclarecer duodécimo acima do limite constitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a suposta inconstitucionalidade da destinação de recursos ao Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi proferida pela des...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

STJ nega pedido de exame de insanidade mental para homem condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de realização de exame de insanidade mental para Antônio Cordeiro de Lima Filho, condenado pelo feminicídio da esposa Marilsa Aparecida Neubs, ocorrido em maio de 2023 na cidade de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pel...

STJ nega júri indígena para avó de recém-nascida enterrada viva em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Tapoalu Kamayura, acusada de tentativa de homicídio contra a própria neta, uma recém-nascida enterrada viva em 2018, na cidade de Canarana. A defesa solicitava que a ré fosse julgada por um júri indígena dentro d...

MPMT define candidatos para lista sêxtupla ao cargo de desembargador

Quatro promotores de Justiça se inscreveram para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Poder Judiciário, para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional destinado ao MP. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Guioma...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como "Mirim" (Republicanos), e de seu vice, Jo&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A dec...

Justiça despronuncia réu acusado de homicídio em Cuiabá por falta de provas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu despronunciar Ozias Rodrigues, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Ailson Alves dos Santos. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2013,...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Dis...

Justiça mantém reprovação das contas de Abilio e manda devolver R$ 2,8 milhões

O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo rejeitou nessa quinta-feira (19.12), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abilio Brunini Moumer (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão manteve a reprovação das contas...

Justiça mantém multa de R$ 30 mil à prefeita eleita de VG por fake news

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada no dia 10 de dezembro, rejeitou recurso da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve a condenação de R$ 30 mil por divulgação de fake news contr...