O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Rony Robson Souza Santos, condenado pelo primeiro caso de feminicídio registrado em Mato Grosso, volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que atendeu a um recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), revertendo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia concedido a flexibilização do monitoramento eletrônico.
Rony Robson cumpre pena em regime semiaberto, mas, devido à falta de vagas no sistema prisional para esse tipo de cumprimento de pena, foi colocado em prisão domiciliar. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não havia necessidade da tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não era o único meio eficaz de fiscalização e que a decisão de impor o monitoramento cabia ao juízo da execução penal.
O MPMT recorreu ao STJ, sustentando que a retirada do monitoramento comprometia a segurança pública, especialmente devido à gravidade do crime cometido e ao fato de que a prisão domiciliar foi concedida por falta de estrutura do sistema prisional, e não por bom comportamento do réu.
Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a jurisprudência do STJ já firmou entendimento de que, em casos onde não há estabelecimento adequado para o cumprimento da pena em regime semiaberto, a concessão da prisão domiciliar deve ser acompanhada de monitoramento eletrônico.
“O uso da tornozeleira eletrônica é necessário para garantir que o cumprimento da pena ocorra dentro dos parâmetros legais e que seja possível fiscalizar o comportamento do apenado, principalmente em casos de crimes graves, como o feminicídio”, escreveu o ministro.
O magistrado também citou a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes para a concessão de prisão domiciliar em situações de falta de vagas no sistema prisional. Segundo ele, a decisão do TJMT afrontou esse entendimento, ao retirar a tornozeleira sem justificativa concreta.
Dessa forma, o STJ deu provimento ao recurso e determinou que Rony Robson volte a ser monitorado eletronicamente, garantindo maior controle sobre seu cumprimento de pena.
Relembre o caso
Rony Robson foi condenado pelo assassinato de Terezinha de Jesus Arruda, ocorrido em 28 de julho de 2015. O crime foi o primeiro registrado em Mato Grosso como feminicídio, após a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que tipificou esse tipo de crime no Código Penal.
Ele foi sentenciado a 20 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. No entanto, após progressão de regime, foi transferido para o semiaberto. Devido à falta de estrutura adequada para cumprir a pena em colônia agrícola ou industrial, foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
