A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado dela, Willian César Moreno, 30 anos, em janeiro de 2023, em Cuiabá.
O julgamento ocorrerá de forma virtual e será conduzido pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso. O empresário, preso desde março de 2023, tenta evitar seu julgamento pelo Tribunal do Júri, que já foi determinado pela Justiça de Mato Grosso.
A defesa busca reverter decisões desfavoráveis em instâncias inferiores, alegando supostas falhas processuais e preclusão de atos que comprometeriam a ampla defesa do réu.
O empresário já teve diversos recursos negados, incluindo pedidos de habeas corpus e tentativas de anulação de provas. No atual recurso, os advogados de Bezerra sustentam que houve cerceamento de defesa, com decisões que teriam negado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, a defesa argumenta que o processo contém irregularidades formais, o que justificaria sua reavaliação antes da realização do júri popular. No entanto, decisões anteriores do STJ já indicaram que não há fundamento para a anulação do andamento processual.
O empresário responde por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, além de feminicídio no caso de Thays Machado.
Decisões anteriores
Desde a prisão de Carlos Alberto, sua defesa tem recorrido a diferentes instâncias do Judiciário para tentar evitar o júri popular. No entanto, a Justiça de Mato Grosso e o STJ já negaram pedidos anteriores, reconhecendo a legalidade da decisão que determinou que ele vá a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Em janeiro deste ano, a defesa teve um recurso negado pelo STJ sob a justificativa de preclusão, ou seja, a perda do direito de contestar decisões anteriores porque o prazo para fazê-lo já havia passado.
Caso o recurso da defesa seja rejeitado pela Corte Especial do STJ, a Justiça de Mato Grosso poderá marcar a data do júri popular, onde Bezerra responderá formalmente pelas acusações.
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