O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta segunda (25.02), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo pecuarista Áureo Marcos Rodrigues, sua esposa Maria Aparecida Tertiliano e seu filho Marcos Antônio Rodrigues. Eles alegavam irregularidades em processos judiciais envolvendo suas propriedades e questionavam a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em supostas decisões abusivas contra sua família.
O pedido de habeas corpus tinha como objetivo o trancamento de diversas ações penais e procedimentos administrativos relacionados à atividade jurisdicional em Mato Grosso. O pecuarista alegou haver suspeição de magistrados, além de um suposto conluio entre autoridades públicas e organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, o que, segundo ele, resultou em decisões judiciais desfavoráveis e prejudiciais à sua propriedade e negócios.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o habeas corpus não estava devidamente instruído, pois o impetrante não especificou claramente qual seria a autoridade coatora, nem anexou documentos que comprovassem a violação de seus direitos.
“A circunstância inviabiliza o conhecimento da própria impetração, por não ser possível aferir eventual situação de flagrante ilegalidade”, pontuou Toffoli, citando jurisprudência do STF que estabelece a necessidade de apresentar provas concretas ao impetrar habeas corpus.
O magistrado reforçou que, conforme entendimento do Supremo, cabe ao impetrante instruir corretamente o pedido com elementos que comprovem a existência de constrangimento ilegal, o que não foi feito no caso.
Pecuarista denunciou omissão do STJ e CNJ
Antes de recorrer ao STF, Áureo Marcos Rodrigues denunciou que decisões do STJ e CNJ estavam permitindo irregularidades e abusos em processos judiciais contra ele, supostamente resultando em prejuízos financeiros e ameaça à posse de suas terras em Mato Grosso. O pecuarista alegava que seus pedidos de exceção de suspeição, reclamações disciplinares e providências administrativas não estavam sendo analisados adequadamente pelos órgãos competentes.
O caso ganhou repercussão quando Rodrigues declarou publicamente que enfrentava perseguição judicial e que havia “interesses ocultos” em processos que envolviam sua família e seus bens.
Com a negativa do habeas corpus, as ações penais e procedimentos administrativos mencionados pelo pecuarista seguirão tramitando normalmente, sem qualquer intervenção do STF. Além disso, Toffoli ressaltou que a petição estava mal formulada e que, mesmo se tivesse sido corretamente instruída, não havia elementos que justificassem uma atuação emergencial do Supremo.
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