O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 72 horas para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo Fonseca Costa, explique a lista sêxtupla para vaga de desembargador que teria sido encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) supostamente em desacordo com a legislação. O despacho é desta quinta-feira (27.02).
"Trata-se de reclamação ajuizada por Emanuel Pinheiro da Silva Primo contra ato do Procurador Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.588. Anotando que o presente feito foi distribuído ao meu gabinete às 13h55 da data de hoje (doc. 10), determino, anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, a requisição de informações da autoridade reclamada no prazo de 72 (setenta e duas) horas (CPC, art. 989, inciso I)", diz trecho do despacho.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popularmente conhecido como Emanuelzinho (MDB), ingressou com Reclamação no Supremo requerendo nulidade do ato administrativo do CSMP que elaborou e votou a lista quádrupla encaminhada para votação no TJMT, com os seguintes promotores: Deosdete Cruz Junior (11 votos); Marcelo Caetano Vacchiano (11 votos); Marcelo Lucindo Araujo (11 votos); e Milton Pereira Merquiades (11 votos).
No pedido, Emanuelzinho apontou que o prazo para as inscrições dos membros do MPE que desejam concorrer ao cargo de desembargador, vaga destinada ao quinto constitucional, iniciou em 14 de fevereiro e finalizou “em tempo recorde” no dia 18 de fevereiro, considerado sábado e domingo. “Tal procedimento chama atenção pois ocorreu em prazo recorde”, frisou o deputado.
Ainda segundo ele, além do Conselho Superior do MPE não ter formado uma lista sêxtupla e sim lista quádrupla, diversos membros “atribui a heterodoxa votação a jogo de cartas marcadas”.
“O procedimento de fato é curioso, para além do fato de afrontar artigo da constituição pois não ocorreu a formatação de lista sêxtupla e sim lista quadrupla, diversos membros atribui a heterodoxa votação a jogo de cartas marcadas ou evento chapa branca”, diz trecho da reclamação.
No documento, o parlamentar cita vídeo do procurador de Justiça Domingos Savio Arruda, que, segundo Emanuelzinho, teria insinuado em vídeo que a votação da lista sêxtupla e a consequente indicação por parte do governador Mauro Mendes (União) à vaga de desembargador do TJMT, bem como o comportamento pregresso do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior (candidato à vaga), poderia suscitar o que convencionou-se chamar de indicação “chapa branca”.
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Além disso, Emanuelzinho cita que Deosdete responde a processo de natureza disciplinar (recurso interno) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não tem trânsito em julgado.
Ao final, requereu anulação de ato futuro de nomeação por parte do governador Mauro Mendes em nomear qualquer dos membros do MPE que compõe a lista sêxtupla, em especial Deosdete Cruz Júnior, até o julgamento de mérito, comunicando-se ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, e ao Governo do Estado, imediatamente, o decidido.
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