Segurança é condenado por estupro de criança em banheiro de shopping em Cuiabá

O segurança José Rafael Batista da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por estuprar um menino de 8 anos, no Shopping Estação, em Cuiabá. A decisão é do juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Francisco Ney Gaíva.  Além da pena de prisão, ele ainda terá ...

Empresário de VG pode ter participado de "ajuste inescrupuloso" na ALMT; desvio de R$ 688 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva, por suposta participação em esquema que desviou R$ 668.307,40 da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiv...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Abilio sugere fechar avenida do CPA para agilizar as obras do BRT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sugeriu ao Consórcio BRT o fechamento total da avenida do CPA para agilizar as obras de infraestrutura em andamento na capital. “Vamos fechar a avenida do CPA para que vocês concluam as obras o mais rápido possível. Não quero obstáculos. Ficamos c...

Deputado defende lei dos agrotóxicos: “Já era prática em MT”

 A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais de Mato Grosso, ganhou novo capítulo nessa quarta-feira (02.04), com a defesa enfática do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). A proposta, que tem ...

Avalone alerta para impactos e riscos políticos nas obras do BRT em Cuiabá

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (02.04) que o avanço das obras do BRT na região da Prainha, em Cuiabá, exigirá atenção especial, principalmente quanto aos impactos sobre o trânsito e o meio ambiente. Em entrevista à imprensa, ele ponderou que a intervenç...

Ex-deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão por usar empresa de fachada em Cuiabá por esquema na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a devolver R$1.687.986,2 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última segunda-feira (31.03) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações ...

Desembargador manda transferir R$ 150 mil apreendidos na casa de deputado para Hospital do Câncer

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoi...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Polícia prende seis palmeirenses suspeitos de emboscada contra torcedores do Cruzeiro

 A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta terça-feira (1º.05) seis torcedores do Palmeiras, membros da organizada Mancha Alviverde, sob a suspeita de envolvimento em uma emboscada contra cruzeirenses da torcida organizada Máfia Azul. O ataque, ocorrido em 27 de outubro de 2024 na Rodovia Fer...

Câmara de VG quer fim do voto secreto em CPIs e ampliação de regras de funcionamento

Os vereadores de Várzea Grande devem votar, nesta terça-feira (1º/04), o Projeto de Resolução nº 06/2025, que propõe mudanças significativas no Regimento Interno da Câmara Municipal, entre as quais se destaca o fim do voto secreto nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A propost...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Justiça penhora bens de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial dos bens da empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas, no valor de até R$ 24.093,96, em ação que cobrava devolução de recursos por fraude em licitações d...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

Acusado de aplicar golpe em aposentado com falso empréstimo firma acordo para suspender ação penal

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou audiência presencial para o dia 10 de abril de 2025, às 15h, com o objetivo de analisar e homologar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por A.R.M., acusado de aplicar um golpe contra o aposentado J.C.D.S., ...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Pecuarista volta a poluir região do Pantanal e MPE pede indenização de R$ 5 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a condenação do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes por continuar explorando atividade pecuária em área de 1.349 hectares na região do Pantanal, em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá.  O órgão requer que ele repare os danos ambientais causa...

Justiça “procura” iPhone de Taques apreendido em ação contra grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (27.03) a intimação do perito Thyago Jorge Machado e da Diretoria-Geral da Polícia Federal de Mato Grosso para esclarecimentos sobre o paradeiro do celular do advogado Paulo Cesar Zamar Taques. O...

Assessor de vereador em VG é alvo de operação por suspeita de envolvimento com facção

Lotado no gabinete do vereador Carlos Figueiredo (Republicanos), o servidor da Câmara Municipal de Várzea Grande, identificado pelas iniciais J.V.S., foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (28), por suposto envolvimento com uma facção criminosa. De acordo com a Polícia Civ...

Secretária critica embargo e acusa ‘excesso’ do MP em obra que deixou ‘cicatriz’ no Morro de Santo Antônio

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, classificou, nessa quinta-feira (27.03), como “excesso” a atuação do Ministério Público Estadual (MPMT) ao embargar as obras no Morro de Santo Antônio. A região, situada no município de Santo Antônio de Leverger ...

Juiz manda Prefeituras de MT desenvolver ações para reduzir mortes no parto

O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), determinou nessa quarta-feira (26.03), que os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte elaborem, no prazo de seis meses, comitês de revisão de óbitos infantis no Hospital Regional de Sorriso.   O magistrado estabe...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

Erros e prescrições comprometem multas ambientais, admite procurador

Durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (2025), realizado na manhã desta quinta-feira (27.03), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, destacou que o Ministério Público Estadual (MPMT) aposta na tecnologia como pri...

Justiça decreta revelia de prefeito de Nobres em ação que apura esquema de propina

O prefeito de Nobres e ex-deputado estadual, José Domingos Fraga Filho, foi declarado revel pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por não comparecer à audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (25.03), sem apresentar justificativa. A ...

Servidora do Estado vai devolver R$ 657 mil por recebimento ilegal de salários

A servidora concursada da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Leícia Iris de Assunção Prado, assinou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a devolver R$ 657.240,94 mil aos cofres públicos por recebimento ilegal de salários. O acor...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

Absolvido, servidor da Sema consegue reaver salário bloqueado na Operação Seven

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a restituição da quantia de R$ 2.400,00 ao servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Takayuki Shida, valor que havia sido apreendido durante a tramitação da ação penal oriunda da Operação...