A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais de Mato Grosso, ganhou novo capítulo nessa quarta-feira (02.04), com a defesa enfática do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).
A proposta, que tem enfrentado forte resistência de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF), altera os critérios de distanciamento para pulverização de defensivos agrícolas, inclusive em áreas próximas a escolas, comunidades e fontes de água. Durante entrevista à imprensa, Avalone justificou que a medida apenas legaliza uma prática já vigente no Estado, anteriormente regulamentada por decreto.
“A distância de 90 metros já era aplicada em Mato Grosso. O que aconteceu é que, como estava em decreto, o Ministério Público questionou na Justiça e a distância voltou a ser de 300 metros. Então, se precisa de uma lei, a Assembleia fez a lei”, afirmou.
De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), o projeto estabelece critérios distintos conforme o porte da propriedade rural: pequenas propriedades ficam isentas de distanciamento mínimo; as médias devem observar 25 metros em relação a áreas protegidas; e, nas grandes, a aplicação deve respeitcia de 90 metros de zonas sensíveis, como moradias, vilas, cidades e mananciais.
Diante das críticas de que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa estaria recuando em pautas ambientais, Avalone refutou a alegação. Segundo ele, a comissão — da qual é membro — possui histórico de defesa da sustentabilidade. “Somos 24 deputados, e a comissão tem cinco titulares e cinco suplentes.
Existem pensamentos distintos. Mesmo assim, em temas sensíveis, como o PL-18, que poderia causar grande desmatamento, votamos contra. Também nos posicionamos contra a tentativa de tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. A maioria das nossas decisões foi a favor do meio ambiente”, argumentou. Sobre o recente caso de intoxicação de estudantes em Sinop, supostamente causado por agrotóxicos, Avalone considerou o tema técnico e controverso.
“O agronegócio apresentou laudos mostrando que os defensivos não causam os males que alguns apontam. Há visões diferentes, e isso torna o debate difícil”, ponderou. O parlamentar também criticou a atuação de países europeus que impõem restrições ambientais aos produtos brasileiros.
“A Europa vem aqui dar palpite, mas já desmatou tudo. Nós ainda temos 60% do território preservado e somos os maiores produtores de alimentos. Se quisesse, o Brasil também poderia impor restrições”, disparou. Apesar da redução de distâncias mínimas previstas na nova legislação, Avalone rejeita a tese de que haja retrocesso ambiental. Reconheceu, no entanto, a necessidade de fiscalização. “Essa discussão tem que ser feita. Se o Ministério Público entende que há ilegalidade, que entre com ação. Faz parte da democracia”, concluiu.
Entenda o caso A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em 19 de março, o Projeto de Lei nº 1833/2023, que altera a legislação estadual sobre o uso de agrotóxicos. O texto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), institui distâncias mínimas variáveis para a aplicação de defensivos agrícolas, conforme o porte da propriedade. O Ministério Público Federal se manifestou contrariamente à proposta, alertando para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, especialmente em áreas próximas a escolas, comunidades rurais e recursos hídricos.
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