O prefeito de Nobres e ex-deputado estadual, José Domingos Fraga Filho, foi declarado revel pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por não comparecer à audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (25.03), sem apresentar justificativa. A decisão foi tomada com base no artigo 367 do Código de Processo Penal.
A ação penal investiga a suposta participação de José Domingos em um esquema de corrupção envolvendo a concessão indevida de benefícios fiscais por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Segundo o Ministério Público, entre 2013 e 2015, foram pagos valores indevidos por empresários para obter enquadramento irregular no programa.
A denúncia aponta que a empresa CLARI Participações e Administrações Societárias Ltda, ligada à NAVI Carnes, teria sido beneficiada em troca de pagamentos que somaram R$ 4 milhões. Parte do montante teria sido repassada a José Domingos como recompensa pela intermediação, com valores entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, segundo depoimento do próprio ex-governador Silval Barbosa.
Durante a audiência virtual, o advogado de José Domingos solicitou que a ausência fosse registrada em ata, alegando tentativa de dispensa. No entanto, o juiz manteve o decreto de revelia, que pode prejudicar a defesa do réu ao permitir o andamento do processo mesmo sem sua presença.
Além de José Domingos, também são réus na ação Silval Barbosa, o ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Durante a audiência, três testemunhas de acusação prestaram depoimento e novas diligências foram determinadas para localização de outras testemunhas. A próxima audiência foi marcada para 21 de maio de 2025.
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