O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, publicado nesta segunda-feira (31.03) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Ele foi condenado em uma ação por conta de um esquema que teria beneficiado a Decorliz, empresa que atua no comércio varejista de cama, mesa e banho em Cuiabá.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a sonegação de impostos na Decorliz ocorreu no ano de 1997 e contou com a participação de servidores da Sefaz-MT e também de um contador, José Fortes. A empresa teria deixado de recolher R$ 2 milhões em impostos.
O ex-servidor foi condenado a pagar uma multa de R$ 38.572,46 mil, assim como teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, por igual período.
Em julho de 2022, a Justiça autorizou Walter Cesar de Matos a pagar o valor de R$ 38.572,46 mil em 12 parcelas mensais, a partir de julho de 2023. Contudo, o mesmo não teria cumprido o acordo.
“Diante do descumprimento do acordo pelo requerido Walter Cesar de Mattos, intime-se-o, por seu patrono, a pagar o débito remanescente de R$ 19.067,88 (dezenove mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento dos atos executórios”, diz trecho do despacho.
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