Durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (2025), realizado na manhã desta quinta-feira (27.03), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, destacou que o Ministério Público Estadual (MPMT) aposta na tecnologia como principal aliada no enfrentamento aos crimes ambientais. Ainda assim, adotou uma postura cautelosa — e por vezes evasiva — ao ser questionado sobre temas sensíveis, como a efetividade das multas ambientais e a proposta de expropriação de terras envolvidas em desmatamento ilegal.
“Sem dúvida, tanto no combate aos crimes ambientais quanto na prevenção das queimadas, contamos hoje com ferramentas mais eficazes, como satélites e o monitoramento em tempo real dos focos de calor”, afirmou Fonseca.
Segundo o procurador, a atuação precisa ocorrer em duas frentes: reprimir os crimes ambientais e conter os chamados “focos espontâneos”, comuns no bioma do Cerrado durante os períodos prolongados de estiagem. Ele evitou, no entanto, detalhar como o Ministério Público tem atuado para responsabilizar agentes infratores.
Em um ano marcado pela realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP) no Brasil, o discurso da preservação ambiental ganha ainda mais visibilidade. Para Fonseca, porém, o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas deve ser permanente. “Precisamos combater todos os anos. Nossa meta é aprimorar a gestão ambiental progressivamente. A tecnologia é a principal aliada que temos hoje para proteger o meio ambiente”, disse.
Expropriação de terras: ‘juridicamente plausível’
Ao comentar a proposta do governador Mauro Mendes (União Brasil) de expropriar propriedades envolvidas em desmatamento ilegal, Fonseca adotou tom diplomático. Disse que a medida é “juridicamente plausível”, mas que a decisão final depende do Congresso Nacional. “Eu sempre falo que são matérias legislativas, o Congresso Nacional que tem que definir a melhor forma. É uma opção plausível na legislação brasileira. Nós já temos previsão em outros crimes, que é a perda de produtos de crime. Se o Congresso Nacional decidir o Ministério Público vai estar a postos para poder aplicar essa nova legislação", afirmou.
Multas ambientais: falhas recorrentes e pouca clareza
Questionado sobre as recorrentes anulações de multas ambientais — muitas vezes motivadas por erros formais ou prescrição —, Fonseca reconheceu que o problema existe.
“As multas ambientais seguem um decreto federal, que se aplica tanto a Mato Grosso quanto ao restante do país. A chave está em garantir uma gestão mais eficiente do contencioso administrativo. As regras existem, mas, por vezes, há prescrição ou até autuações com erros formais, o que compromete a efetividade da punição e pode frustrar o recebimento da multa”, afirmou o procurador. Ele acrescentou que, quando a esfera administrativa falha, o Ministério Público pode recorrer à Justiça por meio de ações civis públicas para buscar a reparação. No entanto, Fonseca não apresentou dados nem exemplos concretos de casos bem-sucedidos.
Agrotóxicos e drones: promessas no horizonte
O procurador reafirmou o compromisso do Ministério Público com a preservação ambiental, destacando que o desenvolvimento sustentável deve ser prioridade, especialmente em um Estado onde o agronegócio é a principal atividade econômica.
A discussão ganhou destaque com a nova legislação sobre agrotóxicos aprovada pela Assembleia Legislativa, ao Projeto de Lei nº 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que altera as regras de aplicação de agrotóxicos em áreas no Estado, e estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação dos produtos, variando conforme o tamanho da propriedade rural, sendo que para médias propriedades: distância mínima de 25 metros; para pequenas propriedades – até quatro módulos fiscais: aplicação liberada independente de distância mínima de áreas protegidas.
Segundo o procurador, a proposta precisa ser analisada com cautela, sempre buscando o equilíbrio entre produção agrícola e proteção ambiental. “É essencial conciliar o avanço do agro com o desenvolvimento sustentável do Estado”, pontuou.
Entre as inovações em debate está o uso de drones na aplicação de agrotóxicos. Ainda em fase de expansão, a tecnologia permite maior precisão, reduzindo a dispersão pelo vento e os riscos de contaminação fora das áreas de cultivo.
“Apesar da limitação de carga, os drones representam o futuro da pulverização, por garantirem maior controle e segurança na aplicação”, observou o procurador.
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