O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo é verificar se Érica Rigotti possui doença ou deficiência mental que possa afetar sua imputabilidade penal, ou seja, sua capacidade de entender o caráter criminoso dos atos praticados ou de agir de acordo com esse entendimento no momento dos crimes investigados.
Érica Rigotti havia sido condenada inicialmente por organização criminosa, uso de documento público falso e falsidade ideológica. No entanto, após recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação da acusada, considerando a necessidade de verificar sua saúde mental para avaliar possível inimputabilidade penal.
Conforme determinado pelo juiz, Érica será submetida a exame psiquiátrico pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), respondendo a quesitos sobre seu estado mental atual, histórico de doença mental ou deficiência, capacidade de entender a ilegalidade dos atos cometidos e capacidade de autocontrole no período dos crimes. O processo criminal ficará suspenso até a apresentação do laudo pericial.
A Operação Aprendiz investigou um esquema criminoso liderado pelo ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, acusado de fraudar documentos e licitações na Câmara Municipal de Cuiabá, além de envolvimento com grilagem de terras para garantir empréstimos ilegais e financiamento de campanhas políticas.
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