O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá.
O despacho do magistrado é do último dia 10 de março e faz parte do acordo de não persecução penal realizado entre o parlamentar e o Ministério Público Estadual (MPE) sobre fraude na licitação do setor de transporte público intermunicipal em Mato Grosso.
Em novembro de 2024, o desembargador Marcos Machado homologou o acordo no qual ficou estabelecido que Dal Bosco deveria pagar multa de R$ 60 mil a ser destinada à instituição, assim como foi declarado o perdimento do valor de R$ 150.650,00 (também destinado à entidade), que foi bloqueado no âmbito da ação penal.
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Consta dos autos que o deputado já efetuou pagamento da multa e, desta forma, foi determinada a transferência do dinheiro apreendido ao Hospital do Câncer.
“Diante do adimplemento da obrigação noticiado pela Defesa [transferência de R$60.000,00 para a instituição beneficiada], o valor remanescente de R$150.650,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais), apreendido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão e depositado na conta única deste e. Tribunal (PJe ...8), deve ser destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá. Com essas considerações, DETERMINA-SE a transferência do valor de R$ 150.650,00 para a conta bancária indicada [“Banco...– Razão social: Igreja Presbiteriana de Cuiabá – CNPJ: 03.423.779/0001-46 – chave PIX: ...], com as providências e certificações de praxe pela Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas”, diz trecho do despacho.
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