Justiça afirma que não houve “má-fé” de ex-presidente da Câmara e livra de devolver R$ 1,4 milhão

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, o ex-vereado...

Bosaipo é condenado a devolver R$ 1,4 milhão por desvios na ALMT; Riva se livra de condenação

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.434.052 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última quarta-feira (20.11) pela juíza C...

Justiça julga improcedente ação de indenização de delegado contra SINPOL/MT

O 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá julgou, na terça-feira (19.11), improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo delegado Mauro Cristiano Perassolli Filho contra o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estad...

STJ mantém direitos políticos de vereador de MT acusado de acumular cargos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e manter os direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, vereador José ...

Ribeirãozinho descumpre decisão do TCE-MT e conselheiro alerta para possíveis sanções

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf alerta que a gestão municipal de Ribeirzãozinho pode sofrer sanções pelo descumprimento da decisão singular da última quinta-feira (14), na qual havia determinado a suspens&a...

TJ anula condenação contra Maninho de Barros sobre servidor fantasma

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Maninho Barros, por ato de improbidade ligado à contratação de suposto servidor fantasma na Câmara...

Juiz mantém ação contra Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso negou pedido da vereadora cassada de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) e manteve ação de improbidade por suposta apropriação indevida de verba indenizatória. A decisão é da última segunda-feira (11.11), proferida ...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S&e...

Prefeito diz que fim da taxa do lixo “ferra” gestão Abilio: “Vai se arrepender”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista nesta segunda-feira (04.11) que não enviará à Câmara de Vereadores projeto para extinguir a cobrança da "taxa do lixo" nem para revogar o empréstimo de R$ 139 milhões, a fim de ...

Em ação que cobra devolução de R$ 706 mil, Justiça bloqueia imóvel de ex-servidora "fantasma" da Câmara 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou bloquear imóvel em São Paulo em nome da ex-servidora da Câmara de Cuiabá, Andreia Linhares de Freitas dos Santos, em ação que cobra devolução d...

MPE vai analisar possibilidade de acordo com empresária sobre desvio de R$ 605 mil

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a empresária Juliana Borges Moura Perei...

MPE cobra R$ 61 mil de ex-secretário acusado de enviar cocaína para SP

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Estado, Nilton Borges Borgato, por ato de improbidade ligado ao acúmulo irregular de cargos públicos em Mato Grosso. Na ação, protocolada na ...

STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues...

TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portil...

Juiz libera R$ 28 milhões em bens de servidor da ALMT e de Sérgio Ricardo

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão proferida na última quarta-feira (23.10), desbloqueou os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, até o limite...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

Juíza condena Bosaipo a devolver R$ 5 milhões, mas livra Riva por conta de delação premiada

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada na última sexta-feira (18.10) pela juíza C&eacu...

Juíza cita falta de provas e absolve ex-deputado de usar dinheiro público para bancar viagens pessoais

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposto enriquecimento ilícito na compra de passagens aér...

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento...

Ex-assessor de Riva faz acordo com MPE e irá devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade

O ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade envolvendo esquema que desviou ...

TJ mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na última quarta-feira (02.10), negaram pedido do ex-deputado Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e mantiveram a penhora de ...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do ju...

Mauro Mendes quer transformar emblema do Governo em símbolo oficial

O governador Mato Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) um projeto de lei para instituir o Selo Oficial do Estado de Mato Grosso, símbolo oficial estadual. Na prática, Mendes quer tornar lei o uso do símbolo adotado pela sua admi...

Justiça condena ex-policiais penais por fuga de presos em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi ...

Justiça absolve ex-deputado por suposto desvio de combustível da ALMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação em esquema de desvio de combustíveis por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa (ALMT)...

Juiz afirma que Estado foi inerte ao não denunciar esquema na Sefaz e arquiva ação

A Justiça de Mato Grosso mandou arquivar denúncia contra o empresário Ari Galeski, na ação de improbidade relacionada a suposto esquema de venda de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão é dessa segunda-feira (23.09), assinad...

Policiais terão que pagar R$ 230 mil por cobrar propina de casal que se acidentou em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e o policial civil Sivaldo de Souza efetuem o pagamento do valor total de R$ 230.808,09, no prazo de 15 dias, por condenação p...

Riva e conselheiro do TCE serão ouvidos em novembro sobre desvio de R$ 2,3 milhões da ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, designou para 6 de novembro [às 15h30] o depoimento do ex-deputado José Riva e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, sobre suposto esquema qu...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por n&atild...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Ti...