O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista nesta segunda-feira (04.11) que não enviará à Câmara de Vereadores projeto para extinguir a cobrança da "taxa do lixo" nem para revogar o empréstimo de R$ 139 milhões, a fim de não “prejudicar” o prefeito eleito Abílio Brunini (PL).
Abílio prometeu como “uma das primeiras medidas” de sua gestão a partir de 2025 revogar a taxa do lixo.
Quanto ao fim da taxa de lixo, Emanuel explicou que a cobrança foi instituída em razão do Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual exige que os municípios prevejam recursos orçamentários para custear a coleta de lixo.
“Alguns que gostam muito de mim dizem: ‘Emanuel, revogue a taxa de coleta ou envie o projeto de financiamento para a Câmara e deixe que ele [Abílio] se prejudique. Ele vai se dar mal.’ Mas eu respondo: de jeito nenhum! Antes de tudo, eu amo Cuiabá. Trairia a minha cidade e minha população se agisse dessa forma”, declarou Emanuel durante entrevista ao jornalista Geraldo Araújo.
Emanuel Pinheiro avalia que Abílio se arrependerá das decisões de revogar a taxa de lixo e de desistir do empréstimo de R$ 139 milhões. Os recursos do empréstimo, autorizados pela Câmara de Cuiabá, são destinados à construção de usinas fotovoltaicas, a obras da avenida Contorno Leste, a recapeamento asfáltico e ao Mercado do Porto. “Respeito a posição do prefeito eleito, mas considero equivocada. Acredito que, no futuro, ele vai se arrepender”, afirmou Emanuel.
O emedebista argumentou que sua responsabilidade é alertar o próximo prefeito. Ele também destacou que não pode abrir mão dessa receita sem risco de responder por improbidade administrativa. “Você vai renunciar a uma receita de aproximadamente R$ 40 milhões por ano? É necessário indicar a fonte de substituição dessa receita que está sendo renunciada, sob pena de responder por improbidade administrativa”, alertou Emanuel.
Empréstimo
Emanuel Pinheiro enfatizou, ainda, que o empréstimo pleiteado com o Banco do Brasil, nas condições da proposta, daria fôlego ao novo gestor, que contaria com recursos para viabilizar obras para a Capital.
"Pelo amor de Deus, financiamento como esse não é para quem quer, é para quem pode. Poucos municípios têm a condição de capacidade de pagamento e capacidade de endividamento de conta de empréstimo, como Cuiabá. Toda essa verdade vai aparacer agora no período da transição", declarou o prefeito.
Segundo Emanuel, o empréstimo tem prazo longo para pagamento e o Banco do Brasil pré-aprovou. Atualmente, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a aquisição não foi efetivada.
"Tem prazo elástico: são 24 meses de carência, o pagamento é 15 ou 16 anos, juros pequenos e que Cuiabá tem uma total condição de pagamento. Você vai sacrificar a fonte 100, o tesouro porque: Se temos um limite apertado ainda de investimento", declarou o prefeito.
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