A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (25.09) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas.
Na decisão, foi determinada a perda do cargo público no momento do trânsito em julgado da sentença de todos eles. Em relação a Joamildo Aparecido, foi estabelecida ainda a suspensão de direitos políticos pelo período de 9 anos; e pagamento de multa civil, de forma individual, no valor de R$ 50 mil.
Valdir de Carvalho terá que pagar multa de R$ 40 mil e devolver ao erário 300 dólares [R$ 1.631,69] acrescidos de juros moratórios e correção monetária, ambos incidindo a partir do evento danoso, correspondente à data de 16 de julho de 1999, data da fuga.
Já Edivam de Almeida teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos e terá que pagar multa de R$ 30 mil.
Leia Também - Prefeitura abre seletivo com salários de até R$ 23 mil; confira
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que ex-servidores públicos, membros da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública participaram na facilitação da fuga. Segundo a denúncia, o ex-comandante-geral da Polícia Militar, José Renato Martins da Silva, e o ex-secretário de Segurança Pública, Hilário Mozer Neto, tomaram conhecimento da operação, contudo, não tomaram medidas para impedi-la – ação contra eles foram extintas devido à prescrição.
O MPE apontou que Edivam Almeida, Joamildo Aparecido e Valdir de Carvalho agiram com dolo ao receber vantagens financeiras para auxiliar na fuga dos presos.
Edivam, que era chefe dos carcereiros, confessou em depoimento ter recebido propina, tendo repassado medicamentos e serras para os detentos, itens utilizados para cortar as grades das celas. Na casa dele, foram apreendidos US$ 14.700.
Joamildo foi apontado na ação como responsável pela escolta dos presos, e teria articulado o plano para facilitar a fuga dos detentos. Ele teria aliciado outros agentes penitenciários, entre eles Valdir de Carvalho Evangelista, para participar do esquema.
Valdir confessou participação e que recebeu US$ 300 como parte da propina.
"Os réus foram responsáveis pela fuga de presos da Unidade Prisional do Carumbé, em Cuiabá, na madrugada do dia 16.07.1999, tendo evadido do referido estabelecimento os custodiados José Nunes Pereira Neto, Marcos Aurélio Batista Ferreira, João de Souza Silva e Júlio Martins Júnior", diz trecho da denúncia.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
