O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima na ação penal por desvio de 605 mil da Secretaria de Estado de Cultura. O despacho é da última sexta-feira (1º.11).
“Factível ANPP à corré Juliana Borges Moura Pereira Lima, qualificada, a qual foi dada como incursa nas penas do art. 312 do CPB, nos termos do art. 28-A do CPP”, diz trecho do despacho.
A empresária foi denunciada pelo Ministério pelo crime de peculato por desvio de recursos públicos. Além de Juliana, também foram denunciados a ex-secretária de Cultura Janete Riva, o ex-deputado João Malheiros, o ex-secretário adjunto de Cultura Oscemário Daltro, além do Instituto Pró Ambiência de Mato Grosso e da Construtora Taiamã.
Os desvios ocorreram em 2011 por meio de contratos firmados para a reforma do Museu Histórico de Mato Grosso, cujas obras nunca saíram do papel.
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