A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.434.052 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última quarta-feira (20.11) pela juíza Célia Regina Vidotti.
Na sentença, a magistrada Célia Regina Vidotti ainda condenou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia a devolver R$ 599.715,00 ao erário.
Além disso, ela reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condená-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
A sentença é relacionada a suposto desvio de R$ 1.535.162,00 milhão por meio da emissão de 42 cheques nominais à empresa M. Garcia Publicidades. Durante as investigações, foi constatado que a empresa teve seu cadastro fiscal suspenso pela Secretaria Municipal de Fazenda em 26 de outubro de 2000; não efetuou o pagamento de alvará de funcionamento e não recolheu qualquer valor referente a tributos; se tratando, portanto, de empresa irregular, que teria sido utilizada para possibilitar os pagamentos fraudulentos e dilapidar o patrimônio público.
“Desse modo, estando suficientemente comprovados os fatos descritos na inicial, com relação aos requeridos José Riva, Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia, configurada a prática do ato de improbidade administrativa descrita no art. 10, da Lei 8.429/92, porém, encontra-se prescrita a aplicação da sanção imposta no art. 12 da referida lei”, diz trecho da decisão da Célia Regina Vidotti ao reconhecer que Bosaipo, Riva e Guilherme participaram da suposta conduta dolosa.
Leia Também - Kalil entrega ampliação de escola em VG e afirma que novas obras serão entregues até o fim do mandato
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
