Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

TSE nega recurso de Moretti e mantém multa de R$ 30 mil por divulgação de fake news

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 30 mil por divulgação de fake news contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas eleições municipais de 2024. A decisão é d...

Motociclista será indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou a Prefeitura Municipal a pagar R$ 30 mil de indenização para uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro Cristo Rei, em virtude de um quebra-molas não sinalizado. A...

STJ julga recurso que pode levar médica a júri por morte de verdureiro em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 30 de abril a 6 de maio o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a decisão que rebaixou a acusação contra a médica Letícia Bortolini. Ela responde pela morte do ver...

STJ mantém condenação de réu por roubo a Loja em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de J.R.D.S. por roubo qualificado contra uma loja das Casas Bahia, em Cuiabá. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, negou o recurso especial apresentado pela defesa. Conforme o acórdão, J.R.D.S. participou...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Réu que cedeu conta para golpe via Pix tem condenação mantida pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Rhullian Gustavo Pinheiro, acusado de participar de um roubo com extorsão em Mato Grosso, ao negar um recurso especial apresentado pela defesa. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, foi publicada na quint...

STJ mantém prisão de acusada de liderar facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Natália Brito Borges, acusada de integrar e ocupar posição de liderança na organização criminosa Comando Vermelho (CV), atuante em Primavera do Leste, município localizado a 234 km de Cuiabá. Conhecida pelo apelido de "Cat...

Ministro prioriza infância e concede prisão domiciliar a mãe acusada por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a K.C.R.C., mãe de duas crianças pequenas, que estava presa preventivamente por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik levou em conta o direito das crianças à convivência familiar, reconheci...

Justiça cassa mandato de dois vereadores e autoriza recontagem de votos em cidade de MT

O presidente da Câmara de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá), Edinei Aparecido da Silva, o “Dineizinho do Picolé”, e o colega Manoel Pedro Mendes, conhecido como “Pedro do Doce”, ambos do PSB, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude nas eleições de 2024.  Na de...

Condenado a 11 anos de prisão, vereador tem mandato cassado em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nessa terça-feira (15.04) o mandato do vereador de Água Boa (a 736 km de Cuiabá), Sérgio Reis (PP), por condenação de 11 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e comércio ilegal de armas. A decisão atende...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

Ministro nega reduzir pena de réu condenado por tráfico em MT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus apresentado por Paulo César de Almeida, condenado por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão, publicada nesta terça-feira (15.04), manteve a pena de cinco anos de reclusã...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

STJ manda soltar mulher presa por tráfico em MT e impõe medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a prisão preventiva de T.O.G., presa em flagrante por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda, por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A decisão, do ministro Rogério Schietti Cruz, foi publicada nesta terça-feira (08....

CBF admite erro de arbitragem em pênalti que favoreceu Palmeiras contra Sport

A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na segunda-feira (07.04) o parecer técnico do Comitê Consultivo de Especialistas Internacionais (CCEI) sobre a polêmica partida entre Sport e Palmeiras, realizada no último domingo (07), na Ilha do Retiro, pela segu...

Ministro solta réu condenado por latrocínio em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao réu M.J.L.J., acusado de participação em um latrocínio em Pedra Preta, e determinou que ele aguarde o julgamento final do processo em liberdade. A decisão foi publicada na edição desta ter�...

STJ manda soltar acusado de tráfico de drogas por falta de justificativa concreta para prisão

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para revogar a prisão preventiva de V.J.B., acusado de tráfico de drogas em São José do Rio Claro, onde foi flagrado com 10,32 gramas de maconha. A decisão, publicada nesta terça-feira (08.04), aponta ...

TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

Ministro mantém prisão de investigado na operação Infiltrados

A prisão preventiva de um acusado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Mato Grosso foi mantida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rejeita recurso da defesa, que pedia liberdad...

Ministra decide que crédito da Delta Construções com MT deve integrar recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e publicada nesta quarta-feira (02.04), declarou que o crédito devido pela empresa Delta Construções S.A. ao Estado de Mato Grosso possui natureza concursal, devendo, portanto, ser submetido aos efeit...

STJ restabelece condenação de empresário que atropelou e matou idoso em Lucas do Rio Verde

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a condenação imposta pelo Tribunal do Júri ao empresário Thiago Bernini pela morte do morador de rua Francisco Vianei dos Santos Silva. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02.04). Thiago Bernini...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

STJ anula decisão do TJMT por excesso de linguagem em processo de tentativa de homicídio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia mantido a pronúncia de D.S. por tentativa de homicídio, ao reconhecer que o acórdão da Corte estadual incorreu em excesso de linguagem. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio...

STJ mantém decisão que autoriza venda antecipada de veículos de luxo apreendidos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a alienação antecipada de veículos ligados a Wellington de Moura Sanches, acusado de liderar uma organização criminosa especializada no roubo e na revenda de veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações, o esquem...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...