A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 30 de abril a 6 de maio o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a decisão que rebaixou a acusação contra a médica Letícia Bortolini. Ela responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, atropelado em 2018 na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A sessão será virtual.
O MP tenta reverter a decisão tomada em março pela própria Quinta Turma, que afastou a acusação de homicídio com dolo eventual e manteve Letícia respondendo por homicídio culposo na direção de veículo. Com isso, o caso deixou de ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Segundo o recurso, existem indícios suficientes para que a médica vá a júri popular. O MP argumenta que ela dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool, assumindo o risco de causar a morte — o que, para o órgão, caracteriza dolo eventual. A responsabilidade penal, nesses casos, deve ser julgada por jurados.
Na decisão anterior, o ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que não havia provas de que Letícia estivesse embriagada no momento do acidente. Também rejeitou a tese de excesso de velocidade, por falhas nos laudos periciais, que foram anulados por problemas na cadeia de custódia.
O relator ainda apontou que não ficou comprovado que a médica fugiu para evitar responsabilização criminal. Para a configuração de dolo eventual, segundo ele, seria necessário demonstrar que ela assumiu o risco de provocar a morte — o que não se comprovou.
No recurso, o MP afirma que a mudança na acusação retira do Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida. O órgão também aponta que o próprio acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já traz indícios relevantes, como relatos de consumo de bebida alcoólica, direção em alta velocidade e a fuga do local do acidente.
ENTENDA O CASO
O atropelamento aconteceu em 14 de abril de 2018. Letícia Bortolini, médica, atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, enquanto ele empurrava uma carroça com verduras. Após o acidente, ela deixou o local sem prestar socorro e foi localizada mais tarde.
Na primeira instância, a Justiça de Mato Grosso decidiu levá-la a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa recorreu e o TJMT desclassificou o crime para homicídio culposo. Essa decisão foi mantida pelo STJ. Agora, o julgamento do novo recurso pode reverter essa mudança e fazer com que o caso volte ao júri popular.
Se o recurso do MP for aceito, Letícia poderá ser novamente julgada por homicídio com dolo eventual. Caso contrário, o processo seguirá com julgamento por um juiz togado.
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