Delator de esquema na gestão Silval, empresário celebra novo acordo com MPE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou Acordo de Não Persecução Cível entre o empresário Max Willian de Barros Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), para encerramento da Aç...

Desembargadora devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, anulou a condenação contra o ex-prefeito de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), Percival Cardoso Nóbrega, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção...

Ex-vereador alega que sobrevive por auxílio dos filhos e que não tem condição de pagar condenação de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Juína (a 737 km de Cuiabá), João Antônio Gonçalves, e manteve o bloqueio de até R$ 1.706.791,61 milh&at...

Por 9 a 4, STJ nega afastamento do prefeito de Cuiabá

Por 9 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quarta-feira (18.10) ação do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Os ministros do STJ analisaram o m&eacu...

Ex-deputado é condenado por autorizar pagamento com nota falsa

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado e ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá, por ato de improbidade administrativa por fraude em licitações da extinta Secretaria d...

Juiz autoriza ex-chefe de gabinete de Emanuel continuar recebendo salário de R$ 10,4 mil da Prefeitura

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a exoneração do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto. Na decisão, proferida ness...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marque...

TJ não vê dolo e livra ex-deputado de condenação por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a condenação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda,...

Denunciado por esquema de rachadinha, ex-vereador de VG se compromete a devolver R$ 94 mil em 9 anos

O ex-vereador de Várzea Grande, servidor público do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Antônio Cardoso de Andrade Neto, se comprometeu a devolver R$ 94.445,00 à Câmara Municipal para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em qu...

TJ cita falta de sistema contábil no Procon e anula condenação de ex-diretor

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação contra o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por ato de improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades em conv&ec...

Ex-diretor da PRF aciona PGR para apurar vazamento de informações na CGU

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa segunda-feira (09.10) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo uma investigação contra a Controladoria-Geral da União ...

Justiça desbloqueia imóvel de luxo em ação sobre esquema de simulação consultas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel, avaliado em R$ 475 mil, da ex-esposa do ex-secretário de Estado de Saúde, Augusto Carlos Patti do Amaral, que foi alvo de bloqueio judicial em ...

Desembargador nega pedido para bloquear bens de servidores e empresários por suposto desvio no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 379.895,00 mil de servidores, empresários, advogado, empresa por suposto desvio de recursos p&uac...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação p...

Azeitar o Maxistério

por Gaudêncio Torquato* Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria do...

Contrato com empresa alvo da Operação Bereré desviou R$ 162 milhões do Detran-MT, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de processo que aponta dano ao erário no valor de R$ 162.133.788,44 milhões no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia ...

Empresas são condenadas por participação em esquema de fraude na Câmara de Cuiabá

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três empresas a ressarcirem dano causado à Câmara de Cuiabá [valor a ser apurado], por participarem de esquema de fraude na gestão da ex-vereadora Francisca Emili...

TJMT revoga bloqueio de R$ 2,5 milhões do prefeito de VG e seus familiares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou bloqueio de R$ 2,5 milhões em benefício do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e seus familiares. O bloqueio estava vinculado a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministé...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06...

Juiz nega recurso e mantém suspenso contrato do Estado com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, negou recurso da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] e manteve suspenso o contrato firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que s...

Procurador-geral de Justiça de MT destaca estratégias do MPE no combate ao desmatamento ilegal e à corrupção

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é o órgão que atua em representação aos interesses da sociedade, exercendo a função de defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses individuais indispo...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobran&cc...

Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que...

Vereador e ex-prefeito terão que devolver R$ 1 milhão por superfaturamento na compra de ônibus escolares

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o vice-presidente da Câmara de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), vereador Roberto Marcelo (PSB) e o ex-prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler, a devolverem, de forma solidária, ...

Ex-prefeito de Rosário Oeste é condenado a devolver R$ 119 mil ao erário municipal

O ex-prefeito de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá), João Antônio Balbino, foi condenada a restituir R$ 119.888,73 mil aos cofres públicos por irregularidades na recuperação de ruas e avenidas do município. A punição consta no Di&a...

STJ retoma julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agend...

Ex-prefeito de Acorizal enfrenta desafios financeiros e busca parcelamento de penalidade administrativa

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 16.868,02 mil, de forma parcelada, oriunda d...

Ex-vereador de VG faz acordo com MPE e irá devolver R$ 33 mil por contratação de funcionários fantasmas

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, homologou Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o ex-vereador de Várzea Grande, Marcos Antônio de Moraes - popular Marcos Boró, e o Ministério P&uac...

TJ vê aquisição exorbitante de combustível, mas anula condenação de ex-presidente da Câmara

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, por ato de improbidade administrativa por desvio de combustível. A decis...