O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agendada para começar às 14 horas.
Emanuel Pinheiro está sob investigação em uma ação civil pública relacionada à suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. Em 2021, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 90 dias. No entanto, em 18 de novembro do mesmo ano, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos da decisão liminar. A decisão do presidente permanece válida até que haja uma decisão de mérito definitiva na ação civil pública.
Na época, o ministro Humberto Martins enfatizou que o afastamento cautelar de um detentor de mandato eletivo devido a suspeitas de atos de improbidade administrativa deve ser uma medida excepcional, não, a regra. Ele ressaltou a importância de uma demonstração robusta e inequívoca de ilícitos passíveis de condenação. Isso ocorre, em contrapartida, à necessidade de manter a estabilidade institucional da municipalidade e o funcionamento regular de sua gestão administrativa.
O Ministério Público de Mato Grosso alega na ação que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi utilizada para fins políticos por meio da contratação irregular de 259 funcionários temporários, realizada em 2018.
Entenda - Após a liminar que afastou o prefeito, mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a defesa de Emanuel Pinheiro entrou com um pedido no STJ para suspender a decisão. Eles argumentam que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que a Prefeitura está fazendo esforços para adequar as novas contratações aos padrões estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
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