Por 9 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quarta-feira (18.10) ação do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.
Os ministros do STJ analisaram o mérito do recurso de Suspensão de Liminar e de Sentença apresentado pelo prefeito. A ação é referente a Operação Capistrum no qual Emanuel Pinheiro é acusado de integrar suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde e pagamentos ilegais do "Prêmio Saúde". As apurações indicam que a maioria das contratações foram feitas para atender interesses políticos do prefeito.
A votação na Corte estava empatada em 1 a 1, sendo que a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela procedência do pedido do MPE, e consequentemente afastamento de Emanuel; e ministro Humberto Martins divergiu votando por denegar o pedido. Porém, o julgamento estava suspenso devido ao pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Na sessão de hoje, Raul Araújo apresentou voto por deferir o pedido do prefeito citando que “o afastamento cautelar do detentor do mandato eletivo por suspeita de prática de ato de improbidade administrativa deve ser medida excepcional e não a regra, dependendo da demonstra robusta, inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos a condenação tendo em vista a estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento da gestão administrativa, que também devem ser considerados com veemência”.
Ele apontou que não existe elementos concretos e individualizados sobre a interferência na instrução processual; o processo está “calcado” em fatos de 2018 sem qualquer contemporaneidade. “A irregularidade estava em outro mandato e não neste mandato. [...] Depois de 2018, ele já foi eleito para um novo mandato pela população”, destacou o magistrado.
Ainda segundo ele, os funcionários temporários citados nos autos já foram exonerados, inexistindo elementos para novo afastamento.
A ministra Laurita Vaz, e os ministros João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas, Sebastião Reis e Luis Felipe Salamão, acompanharam voto pela divergência e manutenção de Emanuel no cargo.
Já as ministras Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, e o ministro Sérgio Kukina, votaram pelo afastamento.
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