PF vai investigar envio de R$ 17 milhões via Pix para Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal análise representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede apuração sobre as transações financeiras entregues pelo Conselho de Co...

STF mantém ação penal contra delegado acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado pelo delegado Flávio Stringueta, que questionava a legalidade de uma ação penal movida contra ele por calúnia, difamação e injúria contra diversos...

Alexandre de Moraes autoriza réu dos atos antidemocráticos frequentar cultos religiosos em Sinop

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou um morador de Sinop, réu dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, a frequentar cultos religiosos. A decisão é dessa segunda-feira (06.11). Roberto Carlos Rodrigues Antônio &...

Sindicato cita aposentadoria de servidores na Saúde de VG e pede nomeação de aprovados em concurso

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou pedido Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (CRO-MT) que requeria imediata nomeação de seis candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Várzea Grande par...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

STF julga ação sobre suposta omissão do Congresso por não regular licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (08.11) o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O caso será julgado por meio do plenário virtua...

No STF, Governo e sindicatos pedem adiamento de julgamento sobre correção do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e centrais sindicais, anunciaram que irão protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da correção do FGTS (Fundo d...

TJ anula condenação e devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), anulou a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanç&a...

Rede Nacional de Proteção a Jornalistas e Comunicadores manifesta preocupação com perseguição a jornalistas em MT

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores vem a público manifestar enorme preocupação com os recentes casos de ameaças e ataques a jornalistas e comunicadores que atuam no estado do Mato Grosso (MT). Ao longo dos últimos meses, foram ...

Ex-governador cita idade avançada e pede celeridade em ação por pensão; Fachin posterga análise

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou a análise do pedido liminar do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, para que seja restabelecida sua pensão vitalícia no valor de R$ 35 mil. Feltrin apresentou uma reclamação no STF c...

Delação sem a participação do Ministério Público: Uma questão de (in)segurança jurídica

*Por Filipe Maia Broeto Muito falada nos últimos dias, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia Brasil afora, não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sob...

Emanuelzinho promove debate com pescadores sobre combate a Lei do Transporte Zero

Na manhã de hoje (30), o vice-líder do governo na Câmara, Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, e a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso realizaram um encontro com os pescadores mato-grossenses para debater as ações de enfrentamento...

Por unanimidade, Segunda Turma do STF suspende condenação de delegado que chamou MP de imoral

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que suspendeu a condenação do delegado Flávio Henrique Stringueta, que foi sentenciado a pagar R$ 20 mil a membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Em 18 de setembro...

Mendes nega progressão funcional aos agentes de Saúde em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias no Estado de Mato Grosso contra o município de Barão de Melgaço. O recurso contestava a decisão...

Ministro do STF nega trancar inquérito criminal da Coopervale

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido para trancar um procedimento investigatório criminal (PIC) relacionado à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale). A decisão veio após um habeas corpus impetrado por J...

Com graves problemas de saúde, desembargador será aposentado e não retornará ao TJMT

O ex-presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, não voltará a desempenhar suas funções no Judiciário, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o reintegrou aos quadros do &oacut...

Desembargadora se emociona ao lembrar período afastada: "Anos angustiantes"

A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, em seu discurso de posse na manhã desta sexta-feira (27.10), lembrou do período em que esteve afastada do cargo, e bastante emocionada o classificou como “anos angustiantes&...

Deputado de MT desafia Mendes sacrificar mineração assim como fez com pescadores

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) desafiou o governador Mauro Mendes (União) a apresentar um projeto de lei proibindo a mineração no Estado de Mato Grosso. A crítica do parlamentar foi por conta da lei de autoria do Governo do Estado, que proíbe a pesca ...

STF forma maioria para reintegrar desembargador no TJMT

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27.10) para reintegrar o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade ...

Supremo autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quinta-feira (26.10) procedimento que permite que instituições financeiras tomem imóveis financiados que estão inadimplentes sem a necessidade de uma ação judicial. O caso tem repercussão...

STF publica súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta sexta-feira (27.10) a Súmula Vinculante 59 no qual define regra sobre as condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas não cumpram pena em...

"A mão pesada do Governo do Estado está causando caos na vida dos ribeirinhos", diz Emanuelzinho

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), destacou nessa quarta-feira (25.10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do "Transporte Zero" classificando a iniciativa como “violência&rdquo...

Tofolli manda ALMT explicar sobre aumento das emendas parlamentares impositivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) explique sobre a emenda constitucional que aumentou as emendas parlamentares impositivas no valor de 2% do orçamento do Estado para 2024. A determi...

Empresários e políticos de MT são presos suspeitos de participarem de ataques em Brasília

Empresários de Cuiabá e suplente de vereador na Capital estão entre os alvos da 19ª Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas suspeitas de “incitar, participar e fomentar” as manifestações do 8 de Janeiro, que destruír...

Deputado levanta suspeitas sobre veto de Mendes em projeto e cita possíveis benefícios para empresas de garrafões de água

O deputado estadual, Diego Guimarães (Republicanos), insinuou nesta quarta-feira (25.10) que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) estaria querendo “favorecer” empresas responsáveis por garrafões de água ao vetar projeto de lei que previa in...

Botelho diz que governador se comprometeu a pagar emendas impositivas

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (25.10) que o governador Mauro Mendes (União), garantiu o pagamento de até 2% das emendas parlamentares. Segundo Bote...

Reintegrada no cargo após 10 anos, juíza poderá se aposentar como desembargadora um mês após promoção

Após passar 10 anos afastada compulsoriamente do cargo, devido ao seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas que ultrapassava R$ 1,4 milhão em benefício da Loja Maçônica Grande Oriente do Estado, a juíza Graciema Ribeiro de Car...

STF nega pedido de fazendeiro para anular TAC por morte de onça-pintada no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou seguimento a uma reclamação proposta pelo fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso. O TAC tinha como objeti...

PF faz busca e apreensão em endereços de sobrinho de Bolsonaro

Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está entre os alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria, suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em...

Policia Federal cumpre mandados em MT contra suspeitos de ataques em Brasília

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (25.10) novos mandados em Mato Grosso contra suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. As ordens judiciais fazem parte da 19ª fase da Operação Lesa Pátria. De acordo ...