O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (25.10) que o governador Mauro Mendes (União), garantiu o pagamento de até 2% das emendas parlamentares. Segundo Botelho, essa promessa foi feita, apesar de o Governo ter judicializado o percentual no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O governador me chamou e disse: 'Botelho, mesmo que não esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eu proponho pagar aos deputados'. Analisando a situação, no ano passado ele estimou a arrecadação para este ano em R$ 30 bilhões, mas até agora já arrecadamos R$ 37 bilhões. Isso significa que ele terá margem para fazer esse pagamento sem afetar a proposta que enviou à Assembleia", afirmou Botelho.
O Governo argumenta que Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 já havia sido elaborada com base no percentual anterior de emendas parlamentares. Consta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Estado no STF, que a imposição imediata do novo percentual representaria um impacto significativo nas finanças, exigindo a realocação de verbas orçamentárias planejadas anteriormente.
No entanto, Botelho afirma que, devido ao acordo de pagamento, o Governo tentou retirar a ação em andamento no STF. No entanto, uma vez proposta, alega que não pode ser retirada. "Ele [Mauro] garantiu que, se a ação for anulada, ele pagará as emendas sem problemas aos deputados."
Ao ser questionado sobre sua confiança na palavra do governador, Botelho assegurou: "Eu acredito, se eu não acreditar no governador, pelo amor de Deus."
Além disso, Botelho informou que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação na Assembleia Legislativa. "Estamos com outra em andamento, paralelamente a esta. Podemos decidir se a aplicamos ou aguardamos. Ainda temos esperança de que a ação não seja necessária. A proposta será lida hoje."
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