O deputado estadual, Diego Guimarães (Republicanos), insinuou nesta quarta-feira (25.10) que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) estaria querendo “favorecer” empresas responsáveis por garrafões de água ao vetar projeto de lei que previa intercâmbio do produto.
No dia 27 de setembro, os deputados aprovaram em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projeto de lei, de autoria de Diego Guimarães, que torna obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa.Na proposta, o deputado justificou que o garrafão sempre foi intercambiável, ou seja, o cliente podia chegar com seu garrafão, escolher a marca de água que queria e levar para casa.
Porém, nessa terça-feira (24.10), Mauro Mendes vetou o projeto. Segundo o governador, o veto atendeu parecer da Procuradoria Geral do Estado, no qual apontou que a matéria afronta o princípio de proteção de marcas, à ordem econômica, em especial quanto ao princípio da livre concorrência e confunde o consumidor na hora de retornar o garrafão de água.
Nesta quarta (25), o deputado Diego Guimarães criticou o veto, e disse que Mendes foi contra os consumidores e até mesmo contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que teria julgado constitucional as Leis Estaduais com conteúdo similar ao citado projeto de lei.
Ele ainda insinuou que o veto de Mauro demonstra um interesse do gestor em “favorecer duas empresas do setor de garrafões de água mineral”, porém, evitou falar em nomes. “Me causou estranheza o veto do governador, na medida que ele vai contra os consumidores de Mato Grosso, vai contra 22 deputados, contra a Comissão Constituição de Justiça e Redação e vai contra o Supremo Tribunal Federal. Para mim esse veto dele foi político ou talvez querendo agradar ou favorecer duas empresas, e na minha visão foi isso”, declarou o parlamentar.
Ele ainda acrescentou: “Isso é um retrocesso para o direito do consumidor. Esse retrocesso traz uma insegurança jurídica neste caso, que já estava ao ver, tranquilo e pacificado. Lembrando que a lei não trata de orçamento público, não trata de atribuição do Executivo. A lei fala sobre direito privado, direito do consumidor. Na minha visão não tinha razão do governador dar esse veto”.
Ao final, Diego garantiu que irá trabalhar para que o veto de Mauro seja derrubado na Assembleia Legislativa – quando o projeto retornar ao Legislativo.
Leia Também - “Partido nenhum vai me pôr cabresto”, diz deputado sobre saída da Federação
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
