Na manhã de hoje (30), o vice-líder do governo na Câmara, Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, e a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso realizaram um encontro com os pescadores mato-grossenses para debater as ações de enfrentamento a Lei Transporte Zero no Museu do Rio Hid Alfredo Scaff, em Cuiabá/MT.
Com a presença do presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Mato Grosso, os líderes das colônias de pescadores do estado, além de representantes de segmentos ligados à atividade pesqueira, o deputado emedebista esclareceu a respeito da Ação Direto de Inconstitucionalidade, petição que o vice-líder do governo ingressou no Supremo Tribunal Federal, alegando que o Transporte Zero é ilegal e, por isso, precisa ser suspenso liminarmente pela Corte até o final do julgamento a respeito da inscontitucionalidade da legislação estadual.
“A reunião que tivemos hoje foi muito produtiva, com presidentes e representantes de várias colônias de pescadores de Mato Grosso na luta contra o Transporte Zero. O que a gente testemunhou aqui foram muitas emoções, as pessoas preocupadas, ansiosas e desesperadas por não saberem de onde vem o seu sustento pelos próximos anos se essa lei realmente vigorar”, afirmou o congressista mato-grossense.
Entre as medidas para impedir que a Lei entre em vigor no próximo ano, está a petição que o vice-líder do governo ingressou no Supremo Tribunal Federal, alegando que o Transporte Zero é ilegal e, por isso, precisa ser suspenso liminarmente pela Corte até o final do julgamento a respeito da inconstitucionalidade da legislação estadual.
Sobre esse tema, o parlamentar governista pode explanar acerca da tramitação desta ADI na Suprema Corte, informando que o Ministro André Mendonça, relator da ação, já solicitou que sejam colhidas as informações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e do Governador do Estado, e que sejam ouvidos o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, para que, a partir disso, possa ser avaliada a fundamentação jurídica do processo para julgar a Lei do Transporte Zero ilegal ou não.
“Se Deus quiser, conseguiremos derrubar essa lei e garantir o sustento aos pescadores e a preservação da identidade cultural dos ribeirinhos. Ao mesmo tempo, precisamos elaborar medidas efetivas e justas para a preservação das bacias, assim como dos estoques pesqueiros dos rios do estado de Mato Grosso”, concluiu Emanuelzinho.
Durante o encontro, ainda houve a apresentação da Cartilha de Emendas Parlamentares, elaborada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que mostra os serviços, equipamentos e iniciativas destinados aos parlamentares, com o objetivo de angariar apoio para os pescadores e pescadoras artesanais, assim como para projetos de cultivo de pescados, inclusive aquicultura. Também foram mencionados projetos de maior envergadura, voltados para a cadeira industrial, e diversos aspectos da infraestrutura científica, a fim de aprimorar o monitoramento, registro e pesquisa da atividade pesqueira.
De acordo com a Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso, o ministério está sensível às necessidades urgentes da comunidade pesqueira mato-grossense e comprometido com a célere execução das emendas parlamentares. “Estamos empenhados em salvaguardar o bem-estar dos pescadores e pescadoras do estado, e assumimos o compromisso de sermos transparentes quanto às medidas adotadas para combater o projeto que visa proibir a pesca em Mato Grosso”, finalizou.
Além desta primeira agenda, em que foram reunidos apenas os representantes das entidades da atividade pesqueira do estado, o deputado federal irá se deslocar nos próximos dias por outros municípios mato-grossenses para realizar encontros com toda a comunidade ribeirinha e pesqueira.
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