A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27.10) para reintegrar o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões. A análise do recurso iniciou no último dia 20 deste mês e está prevista para terminar nesta sexta-feira (27.10).
Até o momento, três dos cinco ministros que compõem a 2ª Turma do STF votaram favorável ao recurso do desembargador Mariano Travassos contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que em 2010 decidiu por sua aposentadoria compulsória, por envolvimento no caso conhecido como Escândalo da Maçonaria.
A Turma acompanhou o relator do recurso junto a 2ª Turma do STF, ministro Nunes Marques, que votou para anular a condenação e, consequentemente, pela reintegração imediata de Mariano aos quadros do Judiciário.
“Ademais, se em relação ao impetrante não se tem notícia, quer da instauração de inquérito e da consequente ação penal, quer da abertura de inquéritos civis pelo Ministério Público estadual, vislumbro, no acórdão aqui impugnado, falta de coerência na aplicação da pena de aposentadoria compulsória, no que não levada em conta a gravidade de cada prática atribuída aos magistrados requeridos no PAD. Reitero haver, no meu entender, desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor da presente impetração e a sanção a ele imposta. Por último, observo inexistir, no caso, comprovação da prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena aplicada”, diz trecho extraído do voto.
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Acompanharam o relator os ministros André Mendonça e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente. O ministro Gilmar Mendes é o único que ainda não apresentou seu voto.
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