O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) desafiou o governador Mauro Mendes (União) a apresentar um projeto de lei proibindo a mineração no Estado de Mato Grosso. A crítica do parlamentar foi por conta da lei de autoria do Governo do Estado, que proíbe a pesca e o transporte do pescado por cinco anos em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2024.
Segundo Lúdio, Mauro, que é sócio de empresas que atuam na atividade de mineração, teria que ter a coragem de proibir o garimpo, assim como teve a coragem de sacrificar a atividade de pesca profissional. Para Lúdio, nenhum auxílio irá substituir o direito à liberdade que essas famílias têm para buscar legitimamente o seu sustento, em respeito à Constituição, à legislação federal e à legislação estadual.
“Um exemplo da mineração, do garimpo, da maldade que é essa atividade econômica traz para a vida nos rios. E o governador não teve a coragem em que teve para sacrificar milhares de famílias trabalhadoras a coragem de propor uma lei para proibir por cinco anos a mineração, o garimpo em Mato Grosso”, destacou o deputado.
Ontem, O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), destacou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do "Transporte Zero", proíbe a pesca e o transporte do pescado por cinco anos. A ADI questiona a inconstitucionalidade da norma. Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso devem prestar esclarecimentos.
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