Prefeito de Cuiabá diz que não investirá para manter moradores nas ruas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou na sexta-feira (11.04) acerca de dois episódios envolvendo pessoas em situação de rua — Ney Muller Alves Pereira e Cleia Lina dos Reis — ocorridos na quarta-feira (10.04), na Capital. Segundo o chefe do Executivo municipal, não deve h...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Fiemt contesta taxa de fiscalização em vigor há 22 anos em Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, negou, na quinta-feira (09.04), recurso interposto pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) em ação que visa à anulação da lei que institui a denominada “taxa de fiscalização” da Vigilância Sanit...

STF barra domiciliar e mantém prisão de advogado de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do advogado Antônio Valdenir Caliare, detido por violar reiteradamente as medidas cautelares impostas no âmbito das investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeir...

Supremo confirma veto a emenda que exigia aval da ALMT em desapropriações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10.04), manter parcialmente a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia declarado inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 776/2023, que alterou dispositivos do marco legal do Sistema Ferroviário do Esta...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

STF reconhece foro privilegiado e ex-deputado será processado por fraudes de R$ 104 milhões na Sema

Por conta do foro privilegiado reconhecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Mauro Savi voltará a ser processado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por supostamente integrar organização criminosa que atuava na venda de créditos florestais na Secretaria de...

STF vai julgar ação de tabeliã contra CNJ por cartório em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para julgar a ação originária movida por Ledi Maria Rabuske, ex-tabeliã de Canarana, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou a vacância da titularidade do 1º Ofício de Regist...

STF mantém multa a ex-prefeito por falha no atendimento a alunos com TDAH

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, e manteve decisão que o responsabiliza pessoalmente por multa de R$ 11.068,77, decorrente do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com...

Suplente de vereador de MT usa redes sociais e volta a ser alvo da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, no prazo de dez dias, novas diligências para verificar se o suplente de vereador de Juara (MT), Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu cláusula do Acordo de Não Persecução Penal (ANP...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Ministro solta réu condenado por latrocínio em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao réu M.J.L.J., acusado de participação em um latrocínio em Pedra Preta, e determinou que ele aguarde o julgamento final do processo em liberdade. A decisão foi publicada na edição desta ter�...

Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês em apostas online, incluindo Bolsa Família

Brasileiros estão desembolsando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, segundo dados apresentados nesta terça-feira (08.04) pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo da instituição, Rogério Lucca, durante audiência na CPI das A...

Toffoli mantém prisão de Sandro Louco: "risco à ordem pública"

Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como um dos principais líderes da facção Comando Vermelho em Mato Grosso, continuará preso por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou fundamentada sua prisão por tráfico ...

Vídeo de menina fazendo apelo por liberdade de pai e avô presos pelos atos de 8 de janeiro volta a viralizar

O vídeo de uma moradora de Sinop, a 480 km de Cuiabá, de apenas 10 anos, fazendo um ‘apelo’ ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a viralizar nas redes sociais. A menina pede a soltura de seus familiares – pai e avô – presos devido aos atos antidemocr�...

Desembargador defende revisão da aposentadoria como punição a juízes: “Pode gerar sensação de impunidade”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, defendeu, em entrevista ao #vgn, a revisão do uso da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a magistrados. Segundo ele, a medida exige análise criteriosa, levando em conta a gravidade da infr...

Governo e ALMT defendem escola militar e pedem que TJ aguarde decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa (ALMT) apresentaram manifestações ao Tribunal de Justiça em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.388/2024, que criou o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECM). A norma é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...

MPE refuta tentativa da Prefeitura de reverter proibição de nepotismo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) se manifestou contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande, que tenta reverter uma decisão judicial que proibiu a prática de nepotismo na gestão pública do município. Para o MPE, o recurso soa como uma manobra para reabr...

Juiz aponta provas robustas e ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 4,8 milhões

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou nessa quarta-feira (02.04) recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e manteve a obrigação dele devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legis...

STF mantém expulsão do cantor “Ouro Preto” dos quadros da Polícia Militar de MT

Miguel da Silva Folha, mais conhecido pelo nome artístico "Ouro Preto", integrante da dupla sertaneja "Ouro Preto e Boiadeiro", teve seu recurso extraordinário negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a decisão que confirmou sua expulsão da Polícia Militar de Mato Grosso em 1997. A ...

Ministro manda TJMT rever decisão sobre cobrança de IPTU de concessionária em Marcelândia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja reavaliado o entendimento sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma concessionária de serv...

Dino determina prestação de contas de bilhões referentes a "emendas PIX" não cadastradas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º.04) que Estados e municípios beneficiados pelas chamadas "emendas PIX" apresentem prestação de contas detalhada dos recursos recebidos, cujo montante soma dezenas de bilhões de reais. A decisão destac...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

Bloqueada por Bolsonaro desde setembro, Zambelli afirma que mantém respeito ao ex-presidente

Apesar das recentes especulações de que a deputada federal Carla Zambelli (PL) estaria bloqueada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp, ela afirmou que mantém profundo respeito por Bolsonaro e que continuará cumprindo sua missão dentro do partido e perante seus eleitores. A declara...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Produção de ouro em Mato Grosso despenca 64% após medidas contra ilegalidade

A produção de ouro proveniente de garimpos em Mato Grosso caiu 64% entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. A queda expressiva reflete diretamente as novas medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater a ilegalidade no se...

Governador rebate críticas sobre desapropriação: “Estão fazendo barulho à toa”

O governador Mauro Mendes (União) rebateu, nesta semana, as críticas de parlamentares e de entidades do agronegócio ao pedido feito pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal. Segundo Mendes...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

STF rejeita embargos e confirma criação do município de Boa Esperança do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão que reconheceu a validade da criação do município de Boa Esperança do Norte, no Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu no plenário vi...