STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

Governo de MT terá que pagar R$ 100 mil à família de detento encontrado morto em presídio de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais para a família de um detento encontrado morto em uma cela do Centro de Ressocialização de Cuiabá. A decisão é do último dia 05 deste m�...

TJ mantém demissão de servidor que trabalhou 25 anos com contrato temporário: “Abandonado a sua própria sorte”

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do ex-servidor do Judiciário P.P.F.S, que buscava readmissão no serviço público alegando que a demissão assinada pela ex-presidente Clarice Claudino da Silva ocorreu de forma ilegal, sem respeitar o contraditório, be...

STJ nega pedido de exame de insanidade mental para homem condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de realização de exame de insanidade mental para Antônio Cordeiro de Lima Filho, condenado pelo feminicídio da esposa Marilsa Aparecida Neubs, ocorrido em maio de 2023 na cidade de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pel...

Servidores do TJMT protestam contra corte no auxílio-peru: "Merecemos"

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixaram faixas nos arredores da sede da Corte, nas quais protestam por melhores condições salariais e criticam a repercussão sobre o pagamento do bônus de auxílio-alimentação, que ficou conhecido nacionalmente como "auxílio-peru". ...

TJMT manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-vereador de Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas corpus ao ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, investigado na Operação Ragnatela 2, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em casas noturnas da capital. Com a decisão, as...

Emanuelzinho tenta impedir ex-procurador de concorrer à vaga no TJMT: "Relação suspeita com governador"

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popularmente conhecido como Emanuelzinho (MDB), protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido para que o ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, seja impedido de concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justi...

STJ nega júri indígena para avó de recém-nascida enterrada viva em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Tapoalu Kamayura, acusada de tentativa de homicídio contra a própria neta, uma recém-nascida enterrada viva em 2018, na cidade de Canarana. A defesa solicitava que a ré fosse julgada por um júri indígena dentro d...

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Governo de Mato Grosso pede ao STF extinção de ação sobre auxílio-alimentação do TJMT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça sua incompetência para julgar a ação popular que questiona o pagamento do chamado "vale-peru" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

CNJ intima TJMT a comprovar devolução de valores pagos a magistrados como "vale-peru"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, em um prazo de 15 dias, que todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação pago no mês de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo corregedor naci...

Desembargador manda penhorar salário de servidora para pagar condenação de R$ 527 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, restabeleceu a penhora de 25% no salário de R$ 20 mil da servidora pública do Estado, Natali Soares de Siqueira, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa ...

MPMT define candidatos para lista sêxtupla ao cargo de desembargador

Quatro promotores de Justiça se inscreveram para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Poder Judiciário, para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional destinado ao MP. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Guioma...

Justiça manda prender faccionado que decapitou e filmou mortes de dois homens em Cuiabá

O juiz Moacir Rogério Tortato, 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, determinou a prisão de Wellington Ferreira da Silva, conhecido como "Pateta", réu pelos homicídios do mototaxista Reinaldo Ribeiro de Barros e do vendedor Rubens Eloi da Silva, que foram decap...

Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri

Geraldo Araújo entrevista na manhã desta terça-feira (18.02), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. Acompanhe ao vivo:   ao vivo Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri ...

Justiça mantém ação contra Flávia Moretti por estelionato e marca audiência para abril

A juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, rejeitou os pedidos da defesa de Flávia Moretti (PL) e manteve a ação em que a prefeita é acusada de participação em um caso de estelionato. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro, mas...

Justiça nega pedido do DAE/VG para liberar valores bloqueados pelo Estado

  O juiz plantonista Roberto Teixeira Seror, da Comarca de Cuiabá, negou o pedido do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) para a liberação imediata de R$ 328.269,41, bloqueados pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. A deci...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de ...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada ...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no...

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como "Mirim" (Republicanos), e de seu vice, Jo&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A dec...

Justiça despronuncia réu acusado de homicídio em Cuiabá por falta de provas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu despronunciar Ozias Rodrigues, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Ailson Alves dos Santos. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2013,...

Justiça manda conselheiros do TCE e procuradores devolverem R$ 29 mil recebidos indevidamente

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou nessa quarta-feira (22.01) que dois conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e os procuradores do Ministério Público de Contas restituam R$ 29.784,92 (cada um deles) ao er&...

Justiça nega pedido de empresa e mantém ação que questiona terceirização do Samu

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido da Vida Goiás UTI Móvel e manteve ação que questiona o processo de terceirização do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decis&a...

Destinação do antigo Fórum de VG é responsabilidade da Prefeitura, diz TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, na quinta-feira (16.01), que não mantém mais qualquer relação administrativa com o antigo prédio do Fórum de Várzea Grande. Ressaltou, ainda, que qualquer decisão sobre a destina&cced...

Mais de 600 ex-atendentes do Burger King tem dinheiro a receber; saiba como

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está em busca de 632 ex-empregados que atuaram como atendentes da rede Burger King entre 2016 e 2020. Esses trabalhadores têm valores a receber referentes à gratificação de quebra de caixa, benefício previsto nas co...