O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no âmbito da Operação Última Ratio, que apura suposta venda de sentença no judiciário. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que não identificou irregularidades na atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao analisar a denúncia.
A advogada alegava que três promotores do MP/MS teriam manipulado provas e utilizado documentos falsos contra ela no processo em que foi investigada por tentativa de estelionato. Entre as acusações, ela mencionava um suposto relatório forjado, no qual uma fotografia mostrava sua mesa de trabalho desorganizada para sugerir ocultação de provas.
O caso foi analisado pela Corregedoria-Geral do MP/MS e pelo plenário do CNMP, que arquivaram a denúncia sob a justificativa de que não havia indícios suficientes para abertura de procedimento disciplinar contra os promotores. Inconformada, Emmanuelle Alves recorreu ao STF, alegando que a composição do CNMP no momento do julgamento era irregular, pois não contava com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio STF. Além disso, questionou a participação do então procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, por considerar que ele deveria ser declarado suspeito devido à sua relação com os promotores investigados.
Ao analisar o mandado de segurança, o ministro Flávio Dino rejeitou os argumentos da advogada e manteve a decisão do CNMP. Ele destacou que não houve irregularidades na condução do julgamento pelo Conselho e reforçou que o STF não pode atuar como instância revisora de decisões administrativas do CNMP, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se aplicava no caso.
Sobre a alegação de irregularidade na composição do CNMP, Dino afirmou que o órgão funcionou conforme seu regimento interno e que a ausência de representantes da OAB e do STF não comprometeu a validade do julgamento. Ele também rejeitou o pedido de suspeição de Paulo Cezar dos Passos, uma vez que a impetrante não apresentou a contestação no momento adequado do processo.
Com isso, o STF consolidou o arquivamento da denúncia contra os promotores do MP/MS, encerrando a tentativa de reabertura do caso.
Celular Zampieri
O nome de Emmanuelle Alves voltou aos holofotes em 2024, após investigações da Operação Última Ratio. Com a quebra de sigilo telefônico do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá, foram encontradas mensagens que reforçam a conexão entre a advogada e o esquema de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense.
As investigações da Operação Última Ratio revelaram transferências bancárias de R$ 380 mil feitas por ela para filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Ainda, as investigações apontam que os advogados Rodrigo Gonçalves Pimentel e Fábio Castro Leandro, filhos dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Paschoal Carmello Leandro, respectivamente, receberam os valores. Ambos os desembargadores são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
Tentativa de estelionato
A advogada já havia sido presa em 30 de julho de 2018 por tentativa de estelionato, num episódio conhecido como o “golpe milionário”, envolvendo R$ 5,5 milhões. Na ocasião, ela teria utilizado documentos falsificados, incluindo notas promissórias e um termo de confissão de dívida, para acionar a Justiça alegando que um suposto cliente não havia recebido o pagamento da venda de uma fazenda. O caso resultou em sua condenação a três anos e seis meses de prisão, mas a pena não foi cumprida. Foi por conta dessa investigação que ela acionou os promotores de Justiça.
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