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VGNJUR Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025, 11:46 - A | A

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cargo na saúde

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

Ele foi condenado criminalmente e por ato de improbidade ligado a desvios milionários na Câmara de Cuiabá

Lucione Nazareth/VGNJur

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município.

Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município (DNS 04), com salário de R$ 3.500,00 e mais verba indenizatória de R$ 1.500,00. Alessandro trabalha na UPA do bairro Ipase. 

Em fevereiro de 2021, Alessandro Roberto foi condenado, juntamente com outras cinco pessoas, por improbidade administrativa ligada a um esquema que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria desviado R$ 6,3 milhões na Câmara de Vereadores de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006. Os desvios foram praticados em mais de 100 licitações da Casa de Leis, nas quais o grupo teria utilizado “empresas de fachada, inclusive falsificando assinaturas dos empresários”.

Alessandro Roberto, conforme a denúncia, na época do suposto esquema ocupou o cargo de secretário-geral da Câmara, que tinha como presidente Francisca Emília Santana Nunes, a Chica Nunes.

Na sentença, ele foi condenado ao ressarcimento integral ao erário (em solidariedade); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Em março do ano passado, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve condenação de Alessandro e de outros réus pelo ato de improbidade administrativa.

Leia Mais - TJ mantém condenação de ex-vereadora e mais 5 por desvio de R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá

Além disso, Alessandro Roberto foi condenado, em dezembro de 2018, criminalmente pelo esquema, pelo crime de peculato, com sentença estabelecida em 8 anos e 4 meses em regime fechado. Contudo, em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça reduziu para 4 anos, 6 meses e 13 dias em regime semiaberto.

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O que diz Alessandro

Na ação, Alessandro Roberto, ao prestar depoimento em Juízo, afirmou que nunca participou das reuniões que trataram sobre o suposto esquema de fraude, e que na época dos fatos foi nomeado para ser secretário da Câmara de Cuiabá, tendo auxiliado os trabalhos da Presidência, atendia o gabinete, que encaminhava para o setor de licitação.

Ele disse desconhecer as empresas usadas no esquema e que se atentava apenas para os pedidos e em atendê-los, e que quando atestou recebimento de mercadorias na Casa de Leis sempre procurou fazer a confirmação após receber pessoalmente os materiais no local.

Além disso, garantiu que todo material recebido e atestado por ele foi solicitado pela Presidência, e que as solicitações sempre passaram pela Comissão de Licitação do Legislativo, assim como negou qualquer interferência nos processos licitatórios ou na escolha das empresas.

Outro lado

A reportagem do tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea Grande, mas não recebemos nenhuma resposta.

 
 
 
 
 
 

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