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VGNJUR Domingo, 19 de Janeiro de 2025, 19:23 - A | A

Domingo, 19 de Janeiro de 2025, 19h:23 - A | A

responsabilidade da prefeita

Destinação do antigo Fórum de VG é responsabilidade da Prefeitura, diz TJMT

Tribunal de Justiça apontou que qualquer mudança quanto à destinação do imóvel cabe exclusivamente à prefeita

Lucione Nazareth/VGNJur

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, na quinta-feira (16.01), que não mantém mais qualquer relação administrativa com o antigo prédio do Fórum de Várzea Grande. Ressaltou, ainda, que qualquer decisão sobre a destinação do imóvel compete exclusivamente à prefeita Flávia Moretti (PL).

Contudo, em reunião com vereadores na segunda-feira (13.01), a prefeita Flávia Moretti declarou que será necessário realizar ajustes no termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça, para viabilizar a ocupação do antigo prédio do Fórum pela Câmara Municipal. Segundo ela, em nenhum momento a negociação entre o Judiciário e o Executivo Municipal incluiu a possibilidade de ceder o imóvel a outro órgão que não fosse vinculado à Prefeitura. 

Não temos relação com decisões administrativas, diz TJMT

Leia Mais - Moretti diz que precisa renegociar com TJMT termo de doação do antigo Fórum de VG para poder ceder prédio à Câmara

Em nota encaminhada ao , o Tribunal de Justiça esclareceu que, em 2023, ao devolver o prédio do antigo Fórum ao Executivo Municipal, o Judiciário deixou de ter qualquer prerrogativa sobre decisões administrativas relacionadas ao referido imóvel.

"Em 2023, o Poder Judiciário devolveu o prédio do antigo Fórum ao Executivo várzea-grandense. Com a devolução, o Judiciário não possui mais qualquer relação com as decisões administrativas referentes ao referido imóvel", informou a nota.

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