A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas corpus ao ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, investigado na Operação Ragnatela 2, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em casas noturnas da capital. Com a decisão, assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, foi determinada a revogação do monitoramento eletrônico imposto ao ex-parlamentar, mantendo, no entanto, as demais medidas cautelares.
A defesa de Paulo Henrique, representada pelo advogado Ricardo Saldanha Spinelli, argumentou que o uso da tornozeleira eletrônica era uma restrição desproporcional, já que a prisão preventiva do ex-vereador foi revogada em setembro de 2024, sendo substituída por medidas cautelares, como o afastamento do cargo público por 180 dias.
No pedido, o advogado destacou que todos os outros réus investigados no mesmo inquérito já haviam sido liberados do monitoramento eletrônico, enquanto apenas Paulo Henrique continuava com a restrição, sem fundamentação concreta. Além disso, a defesa sustentou que a fase investigativa foi concluída e que não havia contemporaneidade nos fatos para justificar a medida.
Ao analisar o pedido, o desembargador Luiz Ferreira da Silva reconheceu que a manutenção da tornozeleira configurava um constrangimento ilegal, uma vez que Paulo Henrique cumpriu todas as determinações judiciais e não há indícios de descumprimento das medidas impostas.
"Não há nos autos qualquer notícia de que Paulo Henrique descumpriu as medidas cautelares, tampouco evidências de risco concreto de reiteração delitiva. A prisão preventiva foi substituída há mais de cinco meses e, até o momento, não há registro de violação", destacou o magistrado.
O desembargador também ressaltou que o afastamento do cargo de vereador tem prazo para encerrar em 25 de março de 2025 e que a medida de monitoramento eletrônico já não se justificava diante da ausência de fatos novos no processo.
Diante disso, o magistrado deferiu parcialmente o pedido, revogando a tornozeleira eletrônica, mas mantendo as demais restrições impostas ao ex-vereador.
Entenda - Paulo Henrique de Figueiredo foi preso preventivamente em setembro de 2024, durante a segunda fase da Operação Ragnatela, que investiga a atuação de uma facção criminosa em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de casas noturnas em Cuiabá. O ex-vereador é suspeito de envolvimento nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
A decisão do TJMT não encerra a investigação contra ele, mas alivia parte das restrições impostas. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ainda pode recorrer da decisão.
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