STF nega pedido de megatraficante para reaver US$ 2 milhões bloqueados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido do megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “DJ Superman Pancadão”, de desbloquear US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) apreendidos em suas contas...

Ministra diz que juízo executor deve garantir direitos fundamentais em reintegração de posse

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, indeferiu pedido de reconsideração e manteve a reintegração de posse na Ocupação Brasil 21, localizada no Contorno Leste de Cuiabá. O pedido foi feito pela Associação d...

Prefeitura de VG remove limite de idade para Concurso da Guarda Municipal; inscrições devem ser prorrogadas

Após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande excluiu a restrição de idade máxima para candidatos ao cargo público de guarda municipal, bem como deverá prorrogar o prazo para inscri&c...

Município não pode disciplinar pagamento de honorários para procurador, diz TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) julgou inconstitucional trecho da Lei 3.348/2022 de Lucas do Rio Verde, (a 360 km de Cuiabá), que disciplinava o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao Procurador-Geral do mun...

Desembargador mantém inquérito contra empresário acusado de criar empresas fantasmas em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, negou pedido do empresário A.S.S, que tenta anular inquérito policial no qual é apontado como suposto líder de uma organização criminosa que criou empresas “fantasmas” para frau...

PGR afirma que Lula tem ‘imunidade temporária’ e defende arquivamento de queixa-crime de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta difamação e injúria. O documento foi protocolado n...

Bolsonaro, Mauro Cid e mais 15 são indiciados por forjarem dados de vacinação

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na investigação que apura a falsificação de cartão de vacina co...

Em reunião ministerial, Lula chama Bolsonaro de “covardão”: “Ficou dentro de casa, chorando”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (18.03) durante a abertura da primeira reunião ministerial do ano que não há mais dúvida de que o país correu risco de sofrer um golpe e que isso só não ocorreu porque o e...

Audiência que irá debater proibição da pesca em MT é adiada pela terceira vez

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, pela terceira vez, a audiência de conciliação que irá debater a proibição da comercialização, transporte e pesca de 12 espécies de peixes nos rios de Mato ...

Malafaia diz que ato com Bolsonaro foi para intimidar STF contra a prisão

O pastor Silas Malafaia disse em uma entrevista a um canal no YouTube que foi ele quem propôs o ato na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, a Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma possível prisão do ex-presidente. Malaf...

Ex-comandante da Aeronáutica afirmou que General se opôs a plano de golpe e ameaçou prender Bolsonaro

O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele t...

Mendes “barra” implantação de espaços kids em órgãos públicos estaduais

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) “barrou” o Projeto de Lei nº 936/2023, para implantação de espaços kids em órgãos públicos estaduais de Mato Grosso. O projeto de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) foi vetado inte...

Proibição da pesca em MT pode beneficiar empresa falida de Mauro Mendes; veja

As investidas do governador Mauro Mendes (União) contra pescadores de baixada Cuiabana e de todo Mato Grosso ocorrem anos depois dele ter registrado mais um dramático episódio em sua vida empresarial: a falência de uma empresa dedicada a produzir e comercializar peixes ama...

Moraes retira sigilo de depoimentos de Bolsonaro e investigados por golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou decidiu nesta sexta-feira (15.03) retirar o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado arquitetada durante o governo Jair Bolsonaro. Entre os 27 ...

STF mantém decisão que obriga Governo de MT proteger APA Chapada dos Guimarães

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário do Estado de Mato Grosso, e manteve a ordem do Tribunal de Justiça Estadual para a adoção de medidas de conservação e proteção da Área de Prote&cce...

STF nega indenização de R$ 1 milhão à mãe de jovem morta por policial em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso extraordinário apresentado por Cristiane Alves Perossi contra o Estado de Mato Grosso. O recurso buscava indenização decorrente da morte de sua filha, Rurye Perossi Youssef...

TJ nega bloquear bens de médica acusada de receber R$ 155 mil sem trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens de uma médica da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá),...

Ex-ministro de Bolsonaro não terá que devolver salários recebidos enquanto esteve preso pelo 8 de janeiro

O ex-ministro Anderson Torres não terá que devolver à União mais de R$ 87 mil reais recebidos em salários que ele recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de janeiro. A decisão foi pr...

TJ nega conceder novo prazo para conclusão de inquérito sobre desvios em Cuiabá e arquiva ação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve trancamento de inquérito policial contra os ex-secretários municipais, Alex de Vieira Passos e Rafael de Oliveira Cotrim, e outros, por supost...

Decisão do STF garante licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13.03), garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união estável homoafetiva. A medida beneficia tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras da iniciativa priva...

No STF, Construtora Ávida aponta “casas de luxo” em área invadida

Em meio ao complexo cenário de disputas por terra em Cuiabá, a Ávida Construtora e Incorporadora S/A apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a legitimidade de sua ação de reintegração de posse sobre o lo...

Ministro do STF rejeita reclamação da OAB/MT sobre acesso a provas: “Sem legitimidade”

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma reclamação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT). O intento da ação era garantir a aplicação da Súmula Vinculant...

Associação denuncia ao STF brutalidade policial na desocupação do Brasil 21: "Até deputado foi vítima"

A Associação de Moradores Brasil 21 2ª Etapa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, buscando a suspensão da decisão que autorizou a reintegração de posse na Ocupação Brasil 21, loc...

Após incêndio, deputados do União Brasil pressionam por expulsão de Bivar

Após o incêndio que destruiu a casa do presidente eleito do União Brasil, Antonio de Rueda, na segunda-feira (11.03), a pressão aumenta para a expulsão do atual presidente do partido, Luciano Bivar. Deputados da legenda na Câmara defendem a via judicial para a...

STF nega suspender desapropriação da “Ocupação Brasil 21” em Cuiabá; mais de 3 mil pessoas desabrigadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação proposta pela Associação de Moradores Brasil 21, que buscava a suspensão da ordem judicial de reintegração de posse na área conhecida com...

STF garante inclusão sem restrição de gênero em concursos militares de Mato Grosso

Em sessão virtual encerrada no dia 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afirmou o princípio da igualdade ao referendar liminar que remove restrições de gênero nos concursos públicos para os cargos de soldado e oficial da Pol&i...

Ministro mantém prisão de ex-policial de MT acusado de extorsão mediante flagrantes armados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu o pedido de habeas corpus em favor do ex-policial civil de Mato Grosso, Domingos Sávio Alberto Sant'ana, um dos alvos da Operação Cilada. A operação, que é...

Ministro do STJ mantém prisão de acusado de envolvimento em chacina em Mato Grosso

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Pablo Gabriel Gonçalves, acusado no envolvimento da chacina que vitimou quatro trabalhadores em Campo Novo do Parecis (a 400 km de Cuiabá). O crime ocorreu em 15 de novembro de 2...

Em Cuiabá, ministro Gilmar Mendes debate violência doméstica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, debate nesta sexta-feira (08.03) a "Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas", realizado no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O ...

Lideranças de MT ganham apoio de Gilmar Mendes para implantação da Rede Sarah Kubitschek em Cuiabá

A “luta” da assessora parlamentar Adriane Martins pela implantação do Hospital Sarah Kubitschek em Mato Grosso ganhou novo aliado. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que é mato-grossense, assumiu o papel de Patrono do projeto. "Vejo...