TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

Absolvido, servidor da Sema consegue reaver salário bloqueado na Operação Seven

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a restituição da quantia de R$ 2.400,00 ao servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Takayuki Shida, valor que havia sido apreendido durante a tramitação da ação penal oriunda da Operação...

Juiz mantém prisão de diretor de escola militar que matou jovem em Colniza

O 2º tenente da Polícia Militar de Mato Grosso, Elias Ribeiro da Silva, 54 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e foi transferido para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, unidade destinada a policiais militares e civis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25.0...

Juiz mantém prisão de trio que espancou brutalmente detenta trans em penitenciária de VG

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Ângelo Judai Junior, manteve, em decisão proferida na última sexta-feira (21.03), a prisão de três pessoas acusadas de espancar brutalmente a trans Gabriela Varconti, em uma ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhadores no Complexo Penitenciário Ahmenon ...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Servidores da Prefeitura são investigados por desvios de R$ 6 milhões

Servidores públicos da Prefeitura de São Félix do Araguaia, a 1.020 km de Cuiabá, estão sendo investigados por envolvimento em um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro, cujas movimentações ilícitas ultrapassam R$ 6 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpri...

Juiz extingue cautelar imposta a coronel acusado de perseguir mulher a mando de empresário

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, extinguiu na quinta-feira (20.03) as medidas cautelares impostas ao ex-chefe da Casa Militar, coronel aposentado Eduardo Henrique Souza, acusado de perseguir, juntamente com um colega da força policial, uma mulher em Juara (a...

Esposa afirma que líder comunitário foi executado por policiais durante operação

A esposa de Gilmar Machado da Costa, morto na manhã de quinta-feira (20.03) durante a Operação Aqua Ilícita, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá, Elizane Campos, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que seu marido foi executado pelos policiais sem apresentar resistência ou qualquer t...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

TCE aprova rescisão do contrato entre Governo e Consórcio BRT; Sergio Ricardo cobra celeridade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou o acordo de rescisão consensual do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Publicada nesta quinta-feira (20.03), no Diário Oficial de Contas (DOC), a decisão pela legalidade do termo de acordo para a rescisão ...

Justiça marca para abril júri popular de mecânico acusado de matar duas pessoas no trânsito de VG

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, marcou para 22 de abril o júri popular do mecânico Jefferson Nunes Veiga, acusado da morte do motorista de aplicativo Igor Rafael Alves dos Santos Silva e da diarista Marcelene Lucia Pereira, em um acidente ocorrido e...

Juiz manda Câmara de Cuiabá apresentar documentos sobre cassação de Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso determinou na última segunda-feira (17.03) que a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), forneça, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos administrativos que resultaram na cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta apropriaçã...

Justiça concede prisão domiciliar para mulher envolvida no assassinato de motorista de app em VG

O juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou nessa terça-feira (18.03) a substituição da prisão de Alicyleydy Nunes da Silva Santos, por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.  Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual ...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

Desembargador manda retomar ação sobre rombo de R$ 864 mil em Câmara de Vereadores

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, mandou retomar a ação que apura suposto rombo de mais de R$ 864 mil na Câmara de Vereadores de Diamantino (a 299 km de Cuiabá) ligado a esquema em procedimentos licitatórios. A decisão é da última sexta-...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

Suspeito nega participação em espancamento que culminou na morte de síndico em Cuiabá

A defesa de um homem identificado como J.C.C.M., apontado como um dos suspeitos de envolvimento no latrocínio de Hildebland Pereira da Silva, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O caso aconteceu em janeiro de 2024, quando um valor em dinheiro sumiu em um apartamento do condomínio em que...

Justiça homologa acordos de não persecução penal na Operação Convescote

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus investigados na Operação Convescote, que apurou um esquema de desvio de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual ...

MPMT entra com ação para barrar obras no Morro de Santo Antônio

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a continuidade de obras no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, unidade de conservação de proteção integral localizada em Santo Antônio do Leverger, a...

Deputado se revolta com pedido para tratar agrotóxicos como questão de saúde: "Absurdo"

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se revoltou com um pedido para que o Projeto de Lei 1.833/2023, de sua autoria, fosse analisado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Contrariando todo conhecimento científico gerado sobre o assunto até o momento, o parl...

MPF abre inquérito para apurar construção de ponte de acesso à comunidade quilombola 

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001092/2023-00 em Inquérito Civil para apurar a viabilidade da construção de uma ponte de acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, localizada em Barra do Bugres (MT). A medida foi oficializa...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Policial militar é condenado por injúria após tapa no rosto em abordagem em MT

O policial militar Josivaldo Neris de Campos foi condenado a três meses de detenção pelo crime de injúria real, praticado contra um homem durante uma abordagem em Nobres. A sentença foi proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiab...

STF mantém presa presidente de associação acusada de lavar dinheiro para facção em Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Luiza Vieira da Costa, presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR). Ela foi presa em setembro de 2024, acusada de integrar a fac�...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Juiz rejeita ação popular contra fechamento de "mercadinho" da Penitenciária Central

A Justiça de Mato Grosso indeferiu nesta quinta-feira (06.03) uma ação popular que questionava a legalidade do fechamento do “mercadinho” instalado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas...

Justiça Militar manda prender ex-comandante da PM condenado por corrupção em MT

A Justiça Militar determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel Ardonil Manoel Gonzalez Junior, condenado por peculato e corrupção passiva praticados enquanto comandava o 16º Comando Regional da PM. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogéri...

CNJ rejeita pedido de Emanuelzinho e mantém nomeação de Deosdete Cruz ao TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido feito pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a nomeação do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Gross...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

STF indefere recurso de servidores do TJMT e mantém suspensão de "vale -peru"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da liminar era suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale peru" d...