O juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou nessa terça-feira (18.03) a substituição da prisão de Alicyleydy Nunes da Silva Santos, por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com outras oito pessoas, por suposto envolvimento na morte do motorista de aplicativo Jonas de Almeida Silva, em março de 2019.
A defesa de Alicyleydy alegou que ela possui dois filhos menores de 12 anos, e que desta forma necessita exercer suas funções maternas com dignidade, razão pela qual tal fato preenche os requisitos previstos no artigo 318, inciso IV, do Código de Processo Penal, bem como que a substituição da medida se mostra suficiente para garantir a ordem pública.
O Ministério Público, em parecer, manifestou-se favoravelmente à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que a medida seja cumulada com o monitoramento eletrônico, como forma de assegurar maior controle sobre o cumprimento da medida.
Em sua decisão, o juiz Ângelo Judai destacou que a acusada é mãe de duas crianças, uma menor de 07 anos e outra de 10 anos, o que, segundo ele, demonstra a excepcionalidade da medida, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à infância previstos na Constituição Federal.
Além disso, afirmou que o pedido de monitoramento eletrônico, formulado pelo MPE, apresenta-se como medida eficaz para garantir o controle sobre a prisão domiciliar, “harmonizando o direito da acusada às circunstâncias do caso concreto”.
“Ante o exposto, substituo a prisão preventiva de Alicyleydy Nunes da Silva Santos pela prisão domiciliar cumulada com o monitoramento eletrônico, fixando a condição de permanecer em sua residência integralmente, salvo determinação judicial em contrário", diz a decisão.
O crime
Jonas de Almeida Silva foi encontrado morto em 28 de março de 2019 em uma mata nos fundos no Residencial São Benedito, em Várzea Grande. Ele era motorista de um aplicativo, e na época, saiu de casa por volta das 22h do dia 26 de março para trabalhar, não sendo mais visto.
Segundo a Polícia Militar, o corpo foi localizado dentro do porta-malas de um veículo Gol, ambos carbonizados.
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