O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001092/2023-00 em Inquérito Civil para apurar a viabilidade da construção de uma ponte de acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, localizada em Barra do Bugres (MT). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 7/1ºOPICT, assinada pela Procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani.
A investigação teve início após a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Quilombola Água Doce apresentar uma representação ao MPF, solicitando a construção da ponte para facilitar o deslocamento das famílias que vivem na região. O pedido, no entanto, enfrenta resistência da Comunidade Vãozinho, que argumenta que a área onde a ponte seria erguida está localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) e que eventuais danos ambientais seriam de sua responsabilidade.
Diante do impasse, o MPF mediou uma tentativa de conciliação em junho de 2024, mas a Comunidade Vãozinho negou a concessão da passagem. Em resposta, o órgão requisitou esclarecimentos à Prefeitura de Barra do Bugres, que informou ter realizado a manutenção das estradas vicinais que dão acesso à Comunidade Água Doce e construído uma passarela provisória para travessia emergencial. No entanto, a construção da ponte definitiva ainda depende de análise e aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Com o esgotamento do prazo para tramitação do caso na fase de procedimento preparatório, o MPF decidiu aprofundar a apuração por meio de um Inquérito Civil, visando esclarecer as questões ambientais e legais envolvidas na construção da ponte. O processo será acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
O inquérito poderá resultar em medidas judiciais ou administrativas para viabilizar a construção da ponte e solucionar o conflito entre as comunidades envolvidas.
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