A Justiça de Mato Grosso determinou na última segunda-feira (17.03) que a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), forneça, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos administrativos que resultaram na cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta apropriação indevida de verba indenizatória.
A intimação foi proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, na ação de improbidade que Edna Sampaio responde e na qual pede o ressarcimento do valor total de R$ 40 mil.
Os documentos foram solicitados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a inclusão dos registros audiovisuais de todas as sessões conduzidas pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, os quais culminaram na cassação de Edna.
Além disso, requereu a intimação da ex-vereadora para que apresente a íntegra original da mídia audiovisual consistente no vídeo “Pronunciamento Oficial Edna Sampaio e Equipe”, divulgado em sua página da rede social Instagram, na data de 03 de maio de 2023, em que falou sobre a denúncia da suposta “rachadinha” em seu gabinete.
“A vereadora e a chefe de gabinete têm uma conta conjunta e temos um planejamento de uso dessas despesas, dessas atividades que são financiadas pela verba indenizatória. Ela não é uma verba pessoal ou que paga despesas pessoais de ninguém do gabinete. Um mandato político é uma atividade cara, que exige financiamento. A verba indenizatória é de uso coletivo do mandato. Somos uma equipe que faz o trabalho do gabinete. Em nenhum momento esta é uma verba destinada para uso particular ou privado do chefe de gabinete”, disse a vereadora no vídeo na época.
Ao analisar o pedido, o juiz Bruno D’Oliveira apontou que eventuais documentos existentes e ainda não trazidos aos autos poderão elucidar as questões, “mormente no que diz respeito à eventual vantagem indevida recebida pela denunciada”, razão pela qual o magistrado entendeu como pertinente a produção de prova documental.
Além disso, o juiz autorizou o compartilhamento dos documentos da ação ajuizada por Edna Sampaio questionando a cassação, e de outra ação penal que apura o caso.
Leia Também - Juiz mantém ação contra Edna Sampaio por suposta "rachadinha"
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
