O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e publicada nesta terça-feira (18).
A medida foi tomada após a renúncia da equipe de advogados que representava Bosaipo no processo. Conforme despacho do STJ, o réu foi notificado sobre a renúncia, mas não nomeou uma nova defesa dentro do prazo legal. Diante dessa omissão, a Corte determinou que a Defensoria tome conhecimento do caso e apresente as medidas cabíveis no prazo de cinco dias.
A condenação de Bosaipo decorre de um esquema investigado na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para apurar desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o Ministério Público, entre julho de 2000 e novembro de 2002, enquanto presidia a Mesa Diretora da Casa, o ex-parlamentar autorizou o pagamento de 32 cheques, totalizando R$ 1,6 milhão, para uma empresa de fachada.
Os valores foram repassados para a Confiança Factoring, empresa ligada ao grupo de João Arcanjo Ribeiro, apontado como líder do esquema. O dinheiro teria sido desviado sob justificativa de prestação de serviços inexistentes ao Legislativo.
Apesar da condenação, Bosaipo poderá recorrer da sentença em liberdade, uma vez que permaneceu solto durante toda a tramitação do processo e não há, segundo o juiz responsável pelo caso, fundamentos para a decretação de prisão preventiva.
Com a decisão do STJ, a Defensoria Pública deve assumir a defesa do ex-deputado e avaliar os próximos passos no processo, incluindo a possibilidade de interposição de recursos.
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