O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se revoltou com um pedido para que o Projeto de Lei 1.833/2023, de sua autoria, fosse analisado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Contrariando todo conhecimento científico gerado sobre o assunto até o momento, o parlamentar afirmou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (12.03) que a pauta é essencialmente agrícola.
"Pediram para mandar essa pauta para a Comissão de Saúde, o que é um absurdo, é uma pauta extremamente agrícola", declarou Cattani. "O problema é a mecanização, se você obrigar o cara a aplicar costal você vai gastar 10 vezes mais e colocar a saúde do cara em risco", conclui o deputado.
O projeto defendido por Cattani reduz de 300 para 25 metros a distância para aplicar agrotóxicos em áreas próximas de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.
O texto será analisado nesta quarta-feira e, se for aprovado, passará à sanção do governador Mauro Mendes (União), que poderá vetar a proposta.
Cattani destacou a importância de um projeto de lei que visa ajustar as normas sobre o uso de agrotóxicos. O parlamentar argumentou que as atuais restrições ambientais inviabilizam a produção dos pequenos agricultores, enquanto os grandes proprietários não são significativamente afetados.
O deputado explicou que o projeto propõe a redução das áreas de preservação obrigatória no entorno das residências rurais para pequenos e médios produtores. "Se o pequeno produtor tem que deixar 9 hectares sem produção apenas para atender a uma normativa, isso é um absurdo. Para quem tem 40 hectares, isso é inviável", afirmou. Já para os grandes proprietários, que possuem milhares de hectares, as regras atuais seriam mantidas, pois, segundo o deputado, "eles têm espaço suficiente para cumprir as exigências sem prejuízo".
Contaminações por agrotóxicos em MT
Relatórios produzidos com dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano mostram que municípios de Mato Grosso estão entre os 28 que possuem contaminação por agrotóxicos na água.
Reportagem publicada pelo site Repórter Brasil em 2023 apresenta dados do Ministério da Saúde, os quais revelam que 210 cidades encontraram todos os agrotóxicos testados na rede de abastecimento de água em 2022. Chamado de “efeito coquetel”, a mistura entre substâncias preocupa especialistas. A publicação chama a atenção para a necessidade de se detectar a atuação conjunta das substâncias na água.
Este tipo de contaminação por agrotóxicos (em que todos os agrotóxicos testados são encontrados) foi identificada no municípios de Cáceres, Conquista D'Oeste, Juína, Tabaporã e Terra Nova do Norte, segundo a tabela com os cruzamentos de dados apresentada pela publicação.
Os casos incluem todas as detecções de 27 agrotóxicos na água (casos acima e abaixo do limite permitdo) além de incluir os testes em todas as redes de abastecimento disponíveis no município (empresas privadas e/ou públicas).
MPF afirmou ser contra o projeto
Assim que foi aprovado, o Ministério Público Federal (MPF-MT) se manifestou por meio de nota assinada pelo Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O documento alerta para o fato de Mato Grosso ocupar o primeiro lugar no ranking de estados com maior volume do uso de agrotóxicos do país, o que tem impactado diretamente na saúde da população dos municípios dominados pelo agronegócio. A nota cita estudo coordenado pela Fiocruz, em 2024, no qual demonstra que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. Os estudos também concluíram que a exposição aos agrotóxicos está associada ao aumento dos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.
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