O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores temporários na Secretaria de Saúde para fortalecer a base política do ex-prefeito. As penalidades previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
De acordo com a Ação Civil Pública, o Ministério Público comprovou que Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa desrespeitaram a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Cuiabá, duas leis complementares, uma lei ordinária, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), duas sentenças judiciais, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado e uma recomendação do Ministério Público.
A ação busca responsabilizar os ex-gestores pelas contratações temporárias sem justificativa na Secretaria de Saúde, violando a obrigação de realizar concurso público. Segundo o Ministério Público, essas contratações foram feitas para garantir apoio político.
Huark Douglas Correa confessou em um acordo com o Ministério Público que as contratações tinham fins políticos, sem critérios técnicos ou processo seletivo justo. Ele afirmou que os servidores temporários eram indicados por políticos, contrariando a Constituição e decisões judiciais que exigiam concurso público.
A gravidade das irregularidades levou à intervenção estadual na Secretaria de Saúde entre 2022 e 2023. A medida foi ordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após o diagnóstico de descontrole na pasta, incluindo atrasos salariais, falta de medicamentos e um déficit de mais de R$ 200 milhões. A intervenção foi encerrada após um novo TAC firmado entre o Município e o Ministério Público.
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em outubro de 2021 após uma série de investigações sobre fraudes na saúde pública. Das 20 operações policiais realizadas durante seu mandato, 15 foram relacionadas à saúde. Ele é acusado de montar um esquema de contratações irregulares e pagamento de "servidores fantasmas" que não trabalhavam de fato.
Segundo o Ministério Público, os ex-gestores “escolheram meios totalmente ilegais, imorais e desonestos para a contratação de funcionários públicos”. (Com MPMT).
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