A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus investigados na Operação Convescote, que apurou um esquema de desvio de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e órgãos públicos do Estado. A decisão foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, que também determinou novas audiências para outros acusados interessados no benefício.
Os réus Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção tiveram seus acordos homologados, o que suspende a ação penal em relação a eles. Com isso, eles devem cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para evitar o prosseguimento do processo.
Além disso, a magistrada agendou uma audiência para o dia 10 de abril de 2025, na qual será analisado o ANPP firmado com Caio César Vieira de Freitas. Em seguida, o Ministério Público propôs o benefício a Jurandir da Silva Vieira, que também será ouvido antes da decisão sobre a homologação.
A juíza também determinou que o MPMT se manifeste sobre o pedido de Marcelo Geraldo Coutinho Horn, outro réu no processo, que solicitou sua inclusão no acordo. Além disso, a Promotoria deverá avaliar a possibilidade de estender o benefício aos demais acusados que ainda não foram contemplados.
A decisão mantém a ação penal contra os réus que não formalizaram ou não foram aceitos no ANPP, permitindo que o processo continue para aqueles que não atenderem aos requisitos legais para o acordo.
Operação Convescote
Deflagrada em 2017, a Operação Convescote investigou um esquema de desvio de recursos públicos através de convênios firmados entre a Faespe e órgãos estaduais. As apurações apontaram que os contratos eram utilizados para execução de serviços superfaturados ou que sequer foram prestados, resultando em um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Entre os investigados, há ex-servidores públicos, empresários e gestores da Faespe, que supostamente participaram da estruturação do esquema. Com os acordos de não persecução penal, parte dos réus poderá evitar uma condenação caso cumpra as obrigações determinadas pela Justiça.
O processo segue em andamento, e novas audiências serão realizadas para definir o futuro dos demais investigados.
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