Buscando por: "Improbidade Administrativa"
Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023
11h34 improbidade administrativa
Ex-presidente da Câmara de Acorizal é condenado a devolver R$ 101 mil por irregularidades na gestão
O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), José Carlos Teixeira da Silva a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 101.711,19 mil oriunda de uma conden...
Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023
17h34 Câmara de VG
Chico Curvo firma acordo com MPE e se livra de ação sobre contratação de funcionário "fantasma"
O ex-vereador de Várzea Grande, Chico Curvo, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 5.400,00 mil ao erário municipal, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que ele responde por improbida...
Domingo, 03 de Dezembro de 2023
08h05 não houve dolo
Juiz aponta que “má gestão” não é suficiente para condenação e arquiva ação contra ex-prefeitos de VG
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Mauro Nagib Jorge, proferiu decisão integral no último dia 23, julgando improcedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-prefeitos de Várzea Gran...
Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023
15h22 Luta pela Saúde:
Família de Cuiabá exige afastamento de interventora por impedir cirurgia em criança
Uma menina de 6 anos, residente em Cuiabá, está travando uma batalha judicial em busca de um procedimento cirúrgico no quadril. Esta semana, ela solicitou o afastamento da interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e do secretário de ...
13h36 material gráfico
Juiz cita falta de provas e manda arquivar ação sobre fraude em licitação na Secom do Estado
O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Comunicação do Estado, Carlos Eduardo Tadeu Rayel, e outras duas pesso...
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
16h25 ausência de prestação
Cantor é condenado a devolver recursos à Prefeitura de Cuiabá
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o cantor de rasqueado, Roberto Lucialdo, restitua R$ 13.950,00 aos cofres da Prefeitura de Cuiabá pela não prestação de contas sobre projeto cultural. A decis&a...
08h00 NOVA DERROTA
Prefeito de Cuiabá não consegue ter acesso as delações do mensalinho
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso...
Terça-feira, 28 de Novembro de 2023
13h25 improbidade
Desembargador mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a penhora de um veículo dele na ação de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milh&ot...
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023
10h10 "CARTAS MARCADAS"
TJ tranca ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou trancar ação de improbidade contra o procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais ...
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023
13h40 ação de improbidade
Juíza cita acordo de delação de Silval e nega bloquear R$ 77 milhões de deputado por pagamento de propina
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou bloquear R$ 77 milhões do ex-governador Silval Barbosa e do deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular “Nininho” (PSD), por suposto envolvimento no pagamento de p...
08h19 uso ilegal de verba
Juiz aponta ausência de investigação patrimonial e nega bloquear bens de Edna Sampaio
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 40 mil da vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) por suposto ato de improbidade administr...
Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
16h58 recurso deferido
Justiça anula condenação contra prefeito de Rondonópolis por crime nepotismo
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e anulou condenação por nepotismo pela contratação do tio d...
Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023
15h33 dispensa de licitação
PGR cita legalidade em contratação e arquiva denúncia contra prefeito de Cuiabá
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível caso de improbidade admin...
Sábado, 18 de Novembro de 2023
11h00 IMPROBIDADE
TJMT devolve direitos políticos para ex-prefeito de Chapada dos Guimarães
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), anulou a condenação do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Flavio Daltro Filho, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção ...
Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023
13h54 fraude em licitação
Justiça desbloqueia bens de nove pessoas investigadas por causar prejuízo de R$ 9 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou desbloquear os bens de nove pessoas que são réus em uma ação apura esquema de fraudes em licitações para aquisição de cartilhas de programas d...
11h25 ação de improbidade
Ex-secretário terá que devolver R$ 1,1 milhão por fraude na compra de ônibus
O ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, terá que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, mais de R$ 1,1 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa em processo que investigava supostas ir...
08h17 alegações finais
Ex-diretor da PRF corre risco de ser envenenado na prisão, diz defesa
A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, alegou que ele emagreceu 12 quilos na cadeia e que está correndo risco de ser envenenado. A informação consta nas alegações finais entregues à 8ª Vara Feder...
Domingo, 12 de Novembro de 2023
09h46 CASO PALETÓ
STF irá julgar novo recurso do prefeito de Cuiabá para ter acesso a delações
O recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso remonta...
Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023
11h43 ação de improbidade
Ex-servidora firma acordo e se livra de punição por desvio de verba de gabinete
A ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ana Martins Pontelli, se comprometeu a devolver R$ 15 mil ao erário para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu por envolvimento no uso indevido de verba no Legislativo. An...
Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023
13h52 ressarcimento de danos
MPE pede indisponibilidade de bens de Edna Sampaio: R$ 40 mil
O Ministério Público de Mato Grosso protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário contra a vereadora cassada Edna Luzia Almeida Sampaio (PT). A ação, assinada pelo promoto...
10h26 improbidade
Justiça mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a penhora de um veículo dele na ação de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milh...
Quinta-feira, 02 de Novembro de 2023
11h20 não houve dolo
TJ anula condenação e devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), anulou a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanç&a...
Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023
15h32 ação de improbidade
Desembargador nega suspender ação sobre esquema de R$ 3,5 milhões durante gestão de Silval
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou suspender ação contra o ex-secretário estadual, Cinésio Nunes de Oliveira, em decorrência de um suposto desvio de R$ 3,4 milhões. A decisão é dessa t...
Terça-feira, 31 de Outubro de 2023
17h03 Deosdete Cruz Junior*
O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo
Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a sol...
Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023
15h36 recurso deferido
Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularida...
13h57 improbidade
Empresária tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 416 mil
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou penhorar 30% da remuneração recebida pela empresária Eliacir Pedrosa da Silva, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na conduç...
11h07 Gaudêncio Torquato*
O começo do fim?
por Gaudêncio Torquato* A guerra no Oriente Médio tende a se espraiar, com a possibilidade de envolvimento do Líbano e do braço guerreiro, o Hezbollah, no conflito entre Israel e os palestinos. A guerra entre Rússia e Ucrânia sinaliza, depois de longos meses,...
Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023
08h31 portaria
Governo fixa regras para empresas de apostas esportivas
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27.10), no Diário Oficial da União (DOU), regras para as empresas de apostas esportivas no qual consta que sócios ou acionistas não podem ter condenações por improbidade administrativa ou por sonega&...
Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023
15h09 Ação Civil
TJ não vê dolo e nega bloquear R$ 3 milhões de ex-prefeito por suposto superfaturamento
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público do Estadual (MPE) que requeria o bloqueio bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, no valor de até R...
Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023
11h30 AÇÃO ARQUIVADA
Ex-servidora do Estado firma acordo e se livra de punição por fraude
A ex-servidora da extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), Patrícia Aparecida Ferreira se comprometeu a pagar multa de R$ 4 mil para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu por fraude na venda de aparelhos oftalm...