Uma menina de 6 anos, residente em Cuiabá, está travando uma batalha judicial em busca de um procedimento cirúrgico no quadril. Esta semana, ela solicitou o afastamento da interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, alegando o descumprimento de uma ordem judicial que impede a realização da cirurgia.
Consta dos autos, que a mãe de M.V.D.A.R ingressou com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá. O objetivo é obrigar os entes públicos a disponibilizarem consulta com médico ortopedista-cirurgião e a realização do procedimento cirúrgico no quadril.
A ação apresenta dois laudos médicos que comprovam a necessidade da consulta e do procedimento cirúrgico. Um dos laudos descreve o acompanhamento da criança, indicando hipóteses diagnósticas como atraso global do desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM), com predomínio na fala; "hipomelanose de ito"; alteração na "marcha em mie" por possível patologia osteoarticular e assimetria de membros.
Em 25 de setembro, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, concedeu liminar determinando a realização da consulta e do procedimento cirúrgico na rede pública de Saúde da Capital.
“No tocante à adoção da medida necessária à efetivação da tutela antecipada (art. 300 do NCPC), tem-se que, por se tratar de matéria atinente à saúde, a solução mais adequada ao presente caso é compelir os Requeridos a fornecerem, em favor da criança, a Consulta com Médico Ortopedista-cirurgião e Realização do Procedimento Cirúrgico no Quadril, pleiteados na inicial”, diz trecho da decisão.
A magistrada ordenou que o Estado e o município de Cuiabá agendassem a consulta e o procedimento cirúrgico no prazo de 10 dias, mas, segundo nova petição protocolada pela mãe de M.V.D.A.R, a decisão judicial não foi cumprida até o momento.
Diante disso, foi requerido o afastamento imediato da interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, por descumprimento de ordem judicial em um prazo de 60 dias. Também foi solicitada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigação de atos de improbidade administrativa, sob pena de prevaricação tipificada no artigo 319 do Código Penal.
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