O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou suspender ação contra o ex-secretário estadual, Cinésio Nunes de Oliveira, em decorrência de um suposto desvio de R$ 3,4 milhões. A decisão é dessa terça-feira (31.10).
A ação apura eventual prática de improbidade administrativa praticada por Cinésio, ex-governador Silval Barbosa, Valdísio Viriato, Construtora Rio Tocantins e seu representante Rossine Aires Guimarães.
Em delação premiada, Sival relatou que tratou do pagamento da propina com o dono da construtora, Rossini Aires, que concordou pagar o montante de R$ 3,5 milhões, referente a execução dos contratos firmados no Programa MT Integrado.
Inicialmente Cinésio ingressou com Agravo de Instrumento no TJMT, reclamando da decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas, que saneou o processo, o enquadrando em conduta distinta daquela imputada pelo Ministério Público. Porém, o pedido foi negado.
O ex-secretário então ingressou com Embargos de Declaração alegando que decisão foi omissa, porque não apreciou o item “b” do recurso interposto.
Em sua decisão, o desembargador Márcio Vidal, apontou que a matéria ainda se encontra pendente de julgamento, de forma que a omissão apontada pelo ex-secretário não existe, “vez que a matéria da preclusão lógica e dilação probatória deve ser analisada posteriormente pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo”.
“Feitas essas considerações, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, opostos por Cinésio Nunes de Oliveira”, diz decisão.
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