O recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso remonta ao momento em que Emanuel Pinheiro, então deputado estadual, foi flagrado colocando dinheiro no paletó, supostamente proveniente de propina.
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Emanuel Pinheiro sofreu duas derrotas no STF, uma em abril e outra em maio deste ano. O recurso volta para julgamento em sessão virtual, marcada para iniciar dia 17 e encerrar dia 24 de novembro deste ano.
A defesa do prefeito destacou a negativa de acesso aos materiais probatórios mencionados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, e solicitou a revisão do acórdão proferido nos autos da Reclamação, alegando existência de omissão.
Segundo a defesa, o acórdão não teria considerado adequadamente os argumentos apresentados, especialmente no que se refere ao acesso aos registros audiovisuais de depoimentos e audiências, bem como, à decisão homologatória do acordo de colaboração premiada de Pedro Nadaf.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa buscam esclarecer a omissão apontada e requerem que o STF reconheça a violação ao Enunciado Sumular Vinculante n.º 14. Além disso, a defesa requer o acesso aos elementos probatórios específicos, incluindo o conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados por delatores como Pedro Nadaf, Silval Barbosa, José Riva e Sílvio Araújo, bem como as audiências de homologação de seus acordos de colaboração premiada.
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