O ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, terá que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, mais de R$ 1,1 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa em processo que investigava supostas irregularidades na compra de um micro-ônibus, sem licitação, para realização de City Tour, na Capital. A informação consta em despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Além de Daltro, também eram réus na ação o ex-coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Turismo, Jan Áureo Gomes Andrade, e o empresário Luiz Gilberto Malaco. Eles foram condenados a devolver o valor de R$ 90 mil, atualizado com juros e correção monetária.
Consta do despacho, que Osmário Forte terá que pagar em solidariedade com Luiz Gilberto Malaco e Jan Áureo Gomes Andrade, o montante de R$ 566.388,72 à título de ressarcimento do dano, e o valor de R$ 566.388,72 (de forma individual) à título de multa civil, por conta da condenação.
Luiz Gilberto Malaco, além de ter obrigação de devolver R$ 566.388,72 solidariamente com Osmário Forte e Jan Áureo Gomes, ainda terá de pagar multa individual no valor de R$ 566.388,72.
“Consigne-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil)”, diz trecho do despacho.
Além disso, o juiz Bruno D’Oliveira Marques converteu a ação em Cumprimento de Sentença.
A denúncia - De acordo com a ação proposta pela Prefeitura de Cuiabá, a Auditoria de Controle Interno analisou o processo de aquisição do veículo e encontrou uma série de irregularidades. Conforme os autos, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento da Capital firmou um protocolo de intenções com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), em 2009, para que o município fornecesse um micro-ônibus a fim do instituto executar serviços de “City Tour” em Cuiabá.
Na época, Osmário Daltro, na condição de secretário da pasta, efetuou a compra, sem licitação pública, não havendo qualquer autorização para dispensa ou inexigibilidade da concorrência pública. O veículo, no valor de R$ 90 mil, foi vendido pelo empresário Luiz Gilberto Malaco. Além disso, segundo denúncia, não foram realizados procedimentos concernentes à execução da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento), bem como não foi procedido o registro contábil e patrimonial da aquisição.
Leia Também - Criminoso atropela jovem, desce do carro e mata vítima a tiros em MT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
