A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível caso de improbidade administrativa em dispensa de licitação para contratação da empresa na Secretaria Municipal de Saúde. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com os autos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação em razão de supostos indícios de fraude em contratação e ausência de justa causa para utilização de dispensa de licitação, com fundamento no Covid-19, relacionados ao contrato 110/2020, celebrado pela Prefeitura de Cuiabá e a Stelmat Teleinformática Ltda, para a prestação de serviços de rede de comunicação da Prefeitura.
Consta dos autos, que em 2020 a Stelmat foi contratada para prestar serviços de rede de comunicação para a Prefeitura e as Secretarias, incluindo locação de hardware, software e ainda suporte, manutenção e gestão. O contrato nº 110/2020 foi assinado pela Secretaria Municipal de Saúde, no total de R$ 668,2 mil.
Em despacho publicado no DMPF, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, aponta que por envolver recursos públicos estaduais, o Ministério Público Estadual (MPE) já investigou os mesmos fatos, e que se concluiu pela ausência de ato ilícito.
“Conclusão pela ausência de ato ilícito. Ausência de indícios de ato de improbidade ou crime. Verificação de que os atos licitatórios obedeceram aos ditames legais”, diz trecho do despacho.
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