TJ nega bloquear bens de deputado em ação sobre esquema de fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) analisou o recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que visava bloquear até R$ 1.025.523,68 dos bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos)...

TJ mantém condenação de ex-policial por vazar operação contra traficantes em MT

A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso ao ex-policial civil Celso Pavani de Sousa, e manteve sua condenação por improbidade administrativa ao vazar informações da uma grande Operaç...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Aç&atild...

Juíza manda ex-secretário de VG informar localização de carro para ser leiloado e pagar condenação R$ 264 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, intimou Jeverson Missias de Oliveira, ex-secretário de Várzea Grande, a apresentar, em 10 dias, a localização de um veículo destinado a leilão para ...

Alvo de investigação do Gaeco, prefeito é preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo

O prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Zé Bueno (União) foi conduzido nesta segunda-feira (15.01) ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para registro de flagrante por porte ilegal de arma. De acordo com o Ministério...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diár...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre d...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participa&ccedi...

Desembargador anula condenação de ex-prefeito por não comprovar diárias pagas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, anulou condenação contra o ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, por concessão irregular de diárias para servidores do municípi...

Câmara de Chapada dos Guimarães cassa Fabiana Advogada; vereadora alega perseguição

Os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) cassaram na noite dessa quinta-feira (21.12) o mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB). A sessão extraordinária que começou na noite de terça-feira (...

Desembargador não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão é da &uacut...

Desembargadora mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de Riva e Fabris por rombo ocorrido há 27 anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, negou liminar ao servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo...

Ex-presidente faz acordo com MPE para devolver mais de R$ 300 mil em 6 anos e tem R$ 2 milhões desbloqueados

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, se livrou de condenação por ato de improbidade administrativa após firmar um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) comprometendo-se a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres público...

Justiça Federal cita falta de provas e arquiva ação contra ex-diretor da PRF por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo pa...

Desembargadores anulam condenação de ex-defensor público sobre fraude em viagens aéreas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr&oc...

Justiça cita falta de provas e arquiva ação contra ministro Carlos Fávaro

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (...

Justiça julga improcedente ação contra ex-estagiário do Detran por fraude em CNHs

Se arrastando na Justiça desde 2005, a ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado contra um estagiário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (na época dos fatos) e mais sete pessoas, por poss&iacu...

Condenada por improbidade, servidora cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 18 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido da servidora aposentada do Estado, Eliacir Pedrosa da Silva e manteve penhora de 30% da remuneração recebida em decorrência de condenação por ato de improbidade administrati...

Desembargadora anula condenação contra André Prieto por contratação de produtora de vídeos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, deferiu recurso do ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, e anulou condenação por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. ...

Juíza não vê dolo e arquiva ação contra ex-secretário sobre fraude em contrato

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada Em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de...

Ex-prefeito alega que não exerceu função de “faz tudo na Prefeitura” e tenta se livrar de devolver R$ 1 milhão

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou do ex-prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Mauro Rui Heisler, e do vereador Roberto Marcelo (PSB), mantendo a condenação imposta a eles de devolverem R$ 1.087,838,00 mil...

Ex-servidores são condenados por receberem propina para burlarem fila do SUS em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou os ex-servidores Josué Pinto da Silva e Wlamir Benedito Soares por recebimento de propina para burlar a fila de atendimento do Pronto-Socorro de Cuiabá. A decis...

Justiça mantém condenação de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso a empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas e manteve sentença que a condenou por fraude em licitaçõe...

Juiz libera bens de Maggi e de delator da Operação Ararath em ação sobre venda de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, liberou bens do ex-governador Blairo Maggi e do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, na ação da Operação Ararath ...

Diretor-geral da Limpurb terá que esclarecer contratos à Câmara de Cuiabá

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (12.12), por 19 votos favoráveis e dois contrários, a convocação do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, para explicar contratos da Prefeitura. O requerime...

Empresário de VG aceita devolver “meio milhão” e se livra de responder por esquema de propina na ALMT

O empresário de Várzea Grande, Antônio Roni de Liz, proprietário da Editora de Liz Ltda, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 500 mil ao erário, para arquivar inquéritos em que estava sendo investi...

Juíza cita nova lei de Improbidade e arquiva ação sobre irregularidades na Caravana da Transformação

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria que a empresa 20/20 Serviços Médicos devolvesse ao erário R$ 6...

MPF investiga irregularidades na execução de convênio para construção de rodoviária em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de um convênio no valor de R$ 780 mil destinado à construção do Terminal Rodoviário no município de Paranatinga...

Vereador de VG firma acordo com MPE e se livra de ação por "rachadinha"

O vereador de Várzea Grande, Hilton Gusmão (PV), firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 68.760,93 ao erário municipal, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que ele responde por s...

Ex-presidente da Câmara de Acorizal é condenado a devolver R$ 101 mil por irregularidades na gestão

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), José Carlos Teixeira da Silva a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 101.711,19 mil oriunda de uma conden...